A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS (Sedec) fecha 2023 com balanço positivo das ações executadas em 2023. O ano termina com três importantes anúncios para o avanço do Estado, encerrando o primeiro ano de gestão com saldo positivo para a Sedec. Um dos principais programas da Sedec, o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem), concluiu o ano com um recorde histórico. Na quarta-feira (20/12), foi anunciado no Palácio Piratini, que o fundo atingiu este ano R$ 2,79 bilhões em incentivos para empresas, superando recorde de volume em receita disponibilizado para a iniciativa privada em 12 meses. O valor mais alto acumulado em benefícios concedidos era de R$ 2,6 bilhões aprovados em 2018. No total, o valor beneficiou 104 empreendimentos, com geração de 2388 empregos diretos. O programa não libera recursos financeiros para as empresas, no entanto, as apoia por meio do financiamento parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incremental devido gerado a partir da sua operação.

No mesmo, dias houve a assinatura da  sanção do projeto de lei para criação da Agência Gaúcha de Atração de Investimento e Promoção Comercial, que será vinculada à Sedec. O objetivo é promover políticas públicas de desenvolvimento com foco na atração de investimentos e na promoção comercial. A agência vai reunir em uma estrutura o planejamento e a execução de estratégias de negócios para o Rio Grande do Sul no país e no exterior. Também houve o ato para criação do Conselho de Competitividade, um passo representativo para buscar melhores condições  de concorrência para o Estado.

Ações no decorrer de 2023  

O incentivo às empresas gaúchas pela Sedec também aconteceu pela viabilização de  empreendedores do Estado em eventos de negócios  nacionais e internacionais de diversas áreas, como de jogos eletrônicos, calçados, maquinário industrial e hospitalar. Com o programa de Apoio à Participação de Empresas Gaúchas em Feiras Internacionais, foram feitos aportes no valor de R$ 846,8 mil para estandes coletivos do Estado. No total, foram fechados mais de R$9,3 milhões em oeprações durante estes eventos, além da prospecção de novas oportunidades de investimento.

A secretaria trabalhou em prol de diversos setores econômicos ao longo de 2023. Foram buscados incentivos para o setor coureiro calçadista, com a redução na tributação voltada para esta indústria. A alíquota, que anteriormente estava fixada em 4%, foi reduzida para 3%, resultando em um estímulo financeiro de aproximadamente R$ 60 milhões destinado às empresas de calçados. Outro setor que recebeu estímulos para o aumento de competitividade foi o de microcervejarias. A partir de articulações feitas pela secretaria, que reconhece a produção no RS como de altíssima qualidade, houve a ampliação do volume de produção das micro e pequenas cervejarias de 3 para 5 milhões litros/ano, equiparando-se aos demais estado brasileiros.

As vinculadas da Sedec também contribuíram para o avanço do Estado neste ano. O Badesul e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) investiram cerca de R$ 3,5 bilhões em agronegócio, setor público e empresas. Em destaque, a parceria firmada pelo BRDE com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação em julho deste ano, que disponibilizou R$ 1 bilhão em recursos para financiamento em projetos de inovação, especialmente voltados para micro e pequenas empresas da região Sul do país. Outra grande contribuição das agências de fomento da secretaria foi o primeiro lugar no ranking do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) de instituições credenciadas no Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga) conquistado pelo Badesul. Foram 96 operações aprovadas e R$ 54,3 milhões liberados para projetos de irrigação na agricultura de janeiro a setembro de 2023, colocando o RS como estado com mais incentivo a linhas de irrigação do Brasil.

Outra conquista diz respeito ao Tudo Fácil Empresas, que chegou a 44 municípios. O serviço tem o objetivo de desburocratizar e agilizar a abertura de empresas, permitindo que o processo seja feito gratuitamente e em apenas dez minutos para negócios de baixo risco ambiental, sanitário e de incêndio. O projeto é uma parceria entre a Junta Comercial do RS, autarquia vinculada à Sedec, Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CED), Descomplica RS, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RS), Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Secretaria da Fazenda (Sefaz RS).

Para o secretário Ernani Polo, 2023 foi um ano desafiador, mas que galgou grandes avanços para o desenvolvimento econômico do Estado. “Trabalhamos muito, articulando com diversos setores – públicos e privados, nacionais e internacionais – a promoção da economia gaúcha. Buscamos investimentos para o RS e desenvolvemos estratégias para fomentar a indústria gaúcha. Em 2024, nosso esforço por um RS mais próspero continuará, sempre com foco em gerar emprego e renda para a população”, ressaltou Polo.

 Vale do Taquari 

A atuação da Sedec para auxiliar empresas prejudicadas pelas fortes chuvas que afetaram o Vale do Taquari ajudou as empresas retomada às atividades.

Gabinete Itinerante

Liderado pela Sedec, integraram o Gabinete Itinerante a Junta Comercial do Estado (JucisRS), vinculada à pasta, e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RS (Sebrae RS) executou trabalho de campo ocorreu de 18 a 22 de setembro. O fechamento contemplou ainda os empreendedores que preencheram um questionário, de forma on-line, até 26 de setembro.

O levantamento foi realizado com cerca de 1,4 mil empresas, distribuídas em onze municípios da região. O resultado mostra que 93% das empresas foram afetadas diretamente pelas enchentes causadas pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul em setembro. Os setores mais atingidos foram de comércio (43%) e serviços (43%), seguidos pelo da indústria (14%). Dessas empresas, 35% são de microempresários individuais (MEI), 59% de microempresas ou empresas de pequeno porte (ME e EPP) e 6% de demais portes. O trabalho orientou que orientou os empreendedores na condução das atividades.

Aproximação dos empresários com bancos

Reuniões com representantes de associações comerciais dos municípios atingidos, lideranças políticas e empreendedores juntos aos bancos para buscar formas de auxílio financeiro para os empresários. Representantes dos bancos Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Por videoconferência, participaram assessores da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).  As reuniões permitiram que bancos federais soubessem mais detalhes da situação e possibilitasse acesso às linhas nacionais.

 Recurso via Fundopem

  A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS (Sedec) viabilizou o subsídio estadual de R$ 18,5 milhões do fundo que é composto com recursos do  Fundo Operação Estado do Rio Grande do Sul, o Fundopem, programa coordenado pela Sedec. Esse mecanismo  incentiva empreendimentos industriais, agroindustriais e  centros de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico que visem ao desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável do Estado. Esse aporte será utilizado  para equalizar juros de uma linha de R$100 milhões que será operada pelo Banrisul e destinada a micro, pequenas e médias empresas. O montante vai  reduzir a taxa de juros, passando de 1,27% para 0,6%, com 12 meses de carência e 36 meses de prazo para os tomadores.  A Sedec também trabalhou junto à Sefaz pela busca de prorrogação de prazos para as dívidas dos empreendedores.

 Isenção da Certidão de inteiro Teor

A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do RS (CRCRS), auxiliou os empreendedores do Vale do Taquari, com a isenção do valor cobrado para emissão de Certidão de Inteiro Teor para empresários dos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales e Santa Teresa, declarados em estado de calamidade pública. O ato beneficiou empreendedores que precisaram retirar o documento novamente.