O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, apresentou a deputados estaduais que integram a Mesa Diretora e líderes de bancadas, na manhã desta terça-feira (11), ações do Ministério Público Estadual no enfrentamento à pandemia do coronavírus. Antes, ao ser recepcionado na Assembleia Legislativa, Dallazen entregou ao presidente Ernani Polo o mais recente relatório anual da instituição.

Dallazen iniciou sua fala comentando que o MP é uma instituição autônoma, mas não pode deixar de prestar contas de suas ações ao Parlamento. Ele destacou que não é papel do MP interferir nas políticas públicas, mas sim fiscalizar sua implementação. Com isso, o procurador-geral informou que, no período da pandemia de 15 de março a 6 de agosto, o MP instaurou 810 expedientes investigatórios no Estado, além de apresentar 1.281 recomendações, abrir 59 inquéritos civis e 33 ações civis e formalizar oito TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).

O procurador-geral destacou, ainda, a participação de representantes do MP em comitês de crise, fóruns de debates e centros de operações na capital e interior. A atuação tem sido pautada por mediar os mais variados conflitos decorrentes do coronavírus, em um diálogo permanente com o governo do Estado, prefeitos e entidades representativas dos setores econômicos. Entre os setores envolvidos estão o das indústrias de alimentos, que contou com a mediação do presidente da Assembleia, Ernani Polo, e o da saúde, em que a atuação do MP tratou inclusive da racionalização na distribuição de 130 respiradores.

Ao encerrar, Dallazen comentou sobre o projeto de lei 511/2019, apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que deve ser votado nesta quarta-feira (12) pela Assembleia. O PL estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.

Polo agradeceu a presença do procurador-geral e falou sobre o momento atual. “Estamos vivendo um momento tenso pelas dificuldades que a pandemia tem gerado na sociedade. Por isso, se faz necessária a união, a busca por consensos. Gostaria de reconhecer a forma como o MP e seus integrantes vêm tratando essas questões. Precisamos atuar com equilíbrio, responsabilidade e diálogo”, afirmou.