O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu do secretário-chefe-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e do subchefe legislativo da pasta, Luiz Gustavo Borges Carnelos, na manhã desta quarta-feira (15), o Balanço Geral do Estado referente a 2019. Em vez dos cinco livros impressos, o documento foi entregue em pendrives.

Segundo informações do governo do Estado, 2019 fechou com déficit orçamentário de R$ 3,4 bilhões, que corresponde a 0,7% do PIB gaúcho. O resultado foi quase R$ 2 bilhões menor do que o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019, ajustada para considerar o efeito da prorrogação até dezembro de 2020 das alíquotas extraordinárias do ICMS que se encerravam em 2018.

A receita total atingiu R$ 70,4 bilhões, um crescimento nominal de 5,7% sobre 2018, acima da inflação anual medida pelo IPCA (4,31%). Neste mesmo período, a despesa total empenhada elevou-se em 6,5%, atingindo R$ 73,8 bilhões, consolidando um déficit orçamentário total de R$ 3,4 bilhões, R$ 695 milhões acima de 2018, variação essa diretamente relacionada ao crescimento do déficit previdenciário, que aumentou R$ 821 milhões no ano.

O balanço foi protocolado na Superintendência Legislativa da Assembleia, que irá encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado para exame e parecer prévio. Posteriormente, o documento volta à Assembleia para análise da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que terá 30 dias para dar seu parecer, que se transformará em PDL (projeto de decreto legislativo) aprovando ou não a matéria.

O Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, é peça fundamental no cumprimento dos preceitos constitucionais que atribuem ao governador do Estado e à Assembleia Legislativa a prestação e o julgamento das contas estaduais, respectivamente. O conteúdo também é instrumento de controle social e contribui para a transparência da gestão pública.