Na 12ª sessão extraordinária virtual do ano, o plenário do Parlamento gaúcho aprovou o projeto que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeira de 2021, a suspensão do recesso parlamentar que estava previsto para ocorrer de 17 a 31 de julho e a criação da Galeria Memória e Democracia na ALRS.

Os outros seis projetos que constavam na Ordem do Dia não foram deliberados por falta de quórum.  A coordenação dos trabalhos foi do presidente da Casa, deputado Ernani Polo, diretamente do Plenário 20 de Setembro. Os demais parlamentares participaram, por videoconferência, de seus municípios ou gabinetes no Palácio Farroupilha.

LDO

Por unanimidade, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 110/2020, do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021 e dá outras providências. Também por unanimidade (54 votos favoráveis) foi aprovado o bloco das emendas com parecer favorável na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
A proposta estima a receita em  R$ 43,5 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias) e as despesas totais em R$ 51,4 bilhões, indicando um déficit orçamentário de R$ 7,9 bilhões, resultado dos impactos da pandemia na arrecadação e o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS ao final de 2020. Em acordo inédito, os poderes e órgãos autônomos aceitaram o congelamento de seus orçamentos no próximo ano, com a possibilidade de repetição do contingenciamento também em 2022, o que repercutirá em economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos.

Ao final da votação, o presidente Ernani Polo também registrou a importância do acordo entre os poderes para o congelamento de seus orçamentos. Segundo o parlamentar, isso aconteceu graças à disponibilidade de diálogo do governador Eduardo Leite e dos chefes dos poderes. “Precisamos exercitar o bom debate, o bom diálogo. E esse acordo inédito é fruto desse diálogo”, declarou.

Galeria Memória e Democracia

Antes da votação da LDO, os parlamentares retomaram a deliberação do Projeto de Resolução 18/2019. De autoria do deputado Pepe Vargas (PT) e outros 13 parlamentares, ele cria a galeria Memória e Democracia na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Um substitutivo ao projeto, protocolado pelos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Mateus Wesp (PSDB) e Fábio Ostermann (Novo), foi apresentado na sessão de hoje, sendo aprovado com 42 votos favoráveis e 9 contrários.

Recesso parlamentar

Também foi aprovado, por unanimidade o Requerimento Diverso 39/2020, do deputado Zé Nunes (PT) e outros 26 parlamentares, que requerem, com base no art. 11, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a prorrogação da Sessão Legislativa Ordinária pelo prazo de até 2 (duas) sessões. Com isso, fica suspenso o recesso parlamentar previsto entre 17 e 31 de julho de 2020.