O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde (8), em sua terceira sessão extraordinária híbrida, 15 dos 16 projetos que constavam na pauta de votações. Entre eles, o que reajusta monetariamente as parcelas do 13º salário de 2020 dos servidores do Executivo.

Apenas não foi votado, por falta de quórum, o PL 82/2019, do deputado Luiz Fernando Mainardi e mais dois parlamentares, que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências. Ele volta ao plenário na próxima terça-feira (15), junto com outras 13 proposições definidas hoje pelos líderes de bancadas.

13º salário
A primeira matéria deliberada e aprovada por unanimidade (50 votos favoráveis) foi o PLC 280/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. Ele permite que o 13º salário do ano de 2020 dos servidores do Executivo, que será pago parceladamente, seja atualizado monetariamente, desde 20 de dezembro de 2020, até a data do efetivo pagamento de cada parcela.

Pela proposta aprovada, a indenização será calculada com base em um percentual de 1,22% ao mês, “pro-rata die”, sobre o saldo não pago e creditada juntamente com o valor total ou parcial do 13º. Duas emendas, apresentadas por Edegar Pretto e Luciana Genro, não foram apreciadas em função da aprovação, por 33 votos a 16, de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes, para preferência do texto do projeto.

Planejamento familiar
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade (46 votos favoráveis), o PL143/2019, do deputado Dr. Thiago Duarte, que dispõe sobre o planejamento familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Com 49 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado ainda a emenda da Comissão de Constituição e Justiça apresentada à matéria.

Leiloeiro Público Oficial

Ainda houve aprovação, por 37 votos a 9, do PL 416/2019, da deputada Silvana Covatti, que dispõe sobre o exercício do ofício de Leiloeiro Público Oficial.

Conselho da Agergs
O plenário igualmente aprovou, por 37 votos a 11, o PDL 16/2020, da Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa, que aprova a indicação do nome de Alexandre Alves Porsse para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul.

Eleição Mesa Diretora 2021
A última matéria aprovada foi PR 11/2020, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a eleição da Mesa no ano de 2021 e sua respectiva posse e sobre as sessões especiais e solenes de forma híbrida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Ele recebeu aprovação unânime (49 votos favoráveis).

A Mesa apresentou uma emenda, estabelecendo que a sessão híbrida de posse e eleição da gestão de 2021 ocorre no dia 3 de fevereiro, às 10h. A emenda também foi aprovada por unanimidade (48 votos favoráveis).

Demais projetos aprovados
Ainda foram aprovados os seguintes projetos:

• PL 172/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem a transferir ao município de Viadutos a titularidade de segmento da rodovia ERS-331. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis).
• PL 203/2019, do deputado Fernando Marroni, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Rio Grande do Sul. O deputado Fábio Ostermann manifestou voto contrário de sua bancada. Projeto foi aprovado por 42 votos a 2.
• PL 330/2019, do deputado Sérgio Turra, que inclui o Festipizza, de Serafina Corrêa, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis).
• PL 432/2019, do deputado Luiz Marenco, que denomina Rodovia Noel Guarany a ERS-561, em toda a sua extensão. Aprovado por unanimidade (48 votos favoráveis).
• PL 155/2020, da deputada Franciane Bayer, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular no Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado por unanimidade (48 votos favoráveis).
• PL 168/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 13.617, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Feliz. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis).
• PL 170/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 12.939, de 11 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Nova Candelária. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis).
• PL 171/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem transferir ao município de Lajeado a titularidade de segmento da rodovia ERS-421. Aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis).
• PL 192/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 15.326, de 1º de outubro de 2019, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade (48 votos favoráveis).
• RDI 11/2020, do deputado Edson Brum, que indica Alceu Moreira da Silva para ser agraciado com a distinção “Deputado Emérito”. Aprovado por 49 votos a 1.