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Parlamento gaúcho aprova Lei Orçamentária para 2021 e outros…
Na tarde desta quarta-feira (2), na segunda sessão extraordinária utilizando o sistema híbrido de votações, os parlamentares aprovaram a proposta de Lei Orçamentária do Estado para 2021, que prevê um déficit de R$ 8 bilhões. Outros seis projetos também foram aprovados, um foi retirado e outro não foi apreciado por falta de quórum.
Assim com na sessão de ontem (1º), alguns parlamentares participaram da sessão presencialmente no Plenário 20 de Setembro e outros mantiveram sua participação remotamente. Igualmente, alguns deles não conseguiram registrar suas presenças e seus votos utilizando o sistema híbrido de votações e foi preciso fazer a chamada nominal.
Orçamento 2021
Com 48 votos favoráveis e um contrário, foi aprovado o PL 208/2020, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. O bloco das 317 emendas com parecer favorável também recebeu aprovação por 46 votos a 2 após ter sido aprovado, por 35 votos a 15, o requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes, para a preferência da votação do texto e do bloco das emendas com parecer favorável.
O texto do projeto estima a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$ 50,958 bilhões, resultando em um déficit projetado de R$ 8,093 bilhões. O parecer favorável do deputado Mateus Wesp ao PL foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Das 347 emendas apresentadas, 293 foram acolhidas, 45 tiveram parecer contrário e nove foram prejudicadas. O relator ainda apresentou 24 emendas, que foram assumidas como de Comissão, totalizando o bloco de 317 com parecer favorável.
Os parlamentares também aprovaram, com 47 votos favoráveis e um contrário, o PL 177/2018, do deputado Zé Nunes, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do RS o Quilombo Mocambo, e dá outras providências. Todos os três parlamentares que se manifestaram na discussão da matéria o fizeram de forma remota.
Com 46 votos favoráveis e três contrários, foi aprovado o PL 17/2020, do deputado Luiz Henrique Viana, que altera a Lei 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do RS. A matéria recebeu uma emenda da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, aprovada por 47 votos a um.
Ainda foi aprovado, por unanimidade (50 votos favoráveis), o PL 140/2019, do deputado Luiz Henrique Viana, que dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados. A proposta recebeu uma emenda do deputado Mateus Wesp, que igualmente foi aprovada por unanimidade (47 votos favoráveis).
O plenário ainda aprovou os seguintes projetos:
- PL 406/2019, do deputado Mateus Wesp, que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do RS, a “Ronda de São Pedro”, realizada no município de São Borja. O autor defendeu a proposta, destacando a importância do evento, que ocorre em São Borja. Aprovado por unanimidade (49 votos favoráveis).
- PL 169/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei 13.615, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Estação. Aprovado por unanimidade (51 votos favoráveis).
- PL 266/2017, do deputado Zé Nunes, que institui o Dia Estadual do Assalariado Rural no Estado do RS. O autor defendeu a aprovação como forma de valorizar a categoria que presta um trabalho fundamental para o RS e o país. Aprovado por 52 votos a um.
Por solicitação do líder do governo, o plenário aprovou, por unanimidade (46 votos favoráveis) a retirada da pauta de votações do PLC 242/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul. O Executivo retirou o regime de urgência do projeto e pediu a devolução do projeto para modificação no texto.
Ao longo da sessão, o novo projeto, que trata do pagamento do 13º salário dos servidores, foi protocolado e, por acordo de líderes, ele será publicado em Ordem do Dia e incluído na pauta de votações da sessão da próxima terça-feira (8).
Por falta de quórum, foi adiada a votação do PL 82/2019, dos deputados Luiz Fernando Mainardi, Luciana Genro e Sebastião Melo, que dispõe sobre a transparência dos registros da área da segurança pública e dá outras providências. A matéria volta a plenário na sessão da próxima semana, junto com outros 14 projetos definidos pelos líderes de bancada ontem (1º), e com o novo projeto que trata do pagamento do 13º salário aos servidores do Executivo.
