O governador Eduardo Leite se reuniu na tarde desta sexta-feira (17) com os chefes de outros Poderes e instituições autônomas para apresentar a proposta de reforma tributária que será enviada em agosto à Assembleia Legislativa. A apresentação, realizada por meio de videoconferência, contou com a participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, do presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, do presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do diretor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), César Filomena, e do defensor-público-geral Antônio Flávio de Oliveira.

Ao abrir a reunião, o governador sancionou, em ambiente virtual, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, que teve aprovação unânime na quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa. Leite agradeceu pelo entendimento e “acordo histórico” que garantiu cortes nos orçamentos de cada Poder e instituição, especialmente pela previsão de redução de receitas devido à pandemia para os próximos anos.

Leite e o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso, apresentaram as principais propostas da reforma tributária, como a redução do número de alíquotas de ICMS de cinco para duas: 17% e 25%, a revisão sistemática de benefícios fiscais, a extinção de isenções de produtos da cesta básica e a elevação da alíquota do IPVA de 3% para 3,5% para automóveis, por exemplo.

Nas últimas décadas, segundo palavras de Leite, o governo do Estado usou dinheiro de depósitos judiciais e da venda de ativos para financiar o déficit, recursos que não estão mais disponíveis. Assim, justificou a necessidade de buscar outras formas de enfrentar o desequilíbrio fiscal, ainda mais com a futura perda de arrecadação com o fim das alíquotas majoradas do ICMS, que se encerram em 31 de dezembro. A estimativa de perda é de R$ 2,85 bilhões em 2021, sendo R$ 850 milhões para as prefeituras.

Polo reiterou o papel da Assembleia de fazer um amplo debate sobre a proposta, assim como foi feito com a proposta da LDO. O parlamentar afirmou ter certeza de que a nova proposta tem em seu radar a meta de melhorar os indicadores de competitividade do Rio Grande do Sul, numa referência a sua bandeira de gestão à frente da Assembleia Legislativa neste ano.