O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, recebeu do governador Eduardo Leite, na manhã desta terça-feira (15), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O orçamento estima arrecadação total de R$ 42,865 bilhões devido à previsão de queda de pelo menos 5% em relação ao previsto para 2020 devido ao fim das alíquotas majoradas do ICMS no fim deste ano. Já as despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões, resultando em um déficit projetado de R$ R$ 8,093 bilhões.

A entrega foi acompanhada pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pelos secretários estaduais Otomar Vivian (Casa Civil), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Claudio Gastal (Governança e Gestão Estratégica e de Planejamento, Orçamento e Gestão), pelo líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes, e pelo deputado Mateus Wesp. Após o protocolo, a proposta irá para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas do próprio colegiado, de outros parlamentares e da população. A Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção. “Vamos fazer o debate sério, leal, franco e transparente, como sempre fizemos nesta Casa”, comentou o presidente da Assembleia ao governador.

A proposta orçamentária compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas de todos os poderes e órgãos da administração direta, autarquias e fundações, bem como define o custeio e investimento das empresas estatais gaúchas.

Números
Principal fonte de receita, a projeção de arrecadar R$ 34,5 bilhões em ICMS no próximo ano representa queda de 8% na comparação ao projetado no orçamento deste ano. As despesas com salários e encargos sobre a folha estão projetadas em R$ 31,832 bilhões. O montante é quase R$ 700 milhões inferior ao que estava, inicialmente, projetado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), quando o gasto com pessoal previa um total de R$ 32,529 bilhões ao longo do próximo exercício.

A área da segurança pública, incluindo o setor penitenciário, terá despesas que somadas chegam a R$ 11,450 bilhões. Para a educação estão destinados R$ 9,135 bilhões. Com a entrada em vigor do novo modelo do Fundeb, as perdas estimadas pelo Estado no financiamento do ensino fundamental devem alcançar R$ 1,890 bilhão no próximo ano. Já para atender a destinação mínima nos serviços de saúde pública o Orçamento 2021 estipula despesas de R$ 4,450 bilhões.

A proposta encaminhada à Assembleia contempla 221 projetos estratégicos, o que representará gastos de investimento e custeio de quase R$ 828 milhões no próximo ano, parte do valor de recursos do próprio Tesouro.

Pelo segundo ano consecutivo, a proposta orçamentária está destinando R$ 55 milhões para emendas individuais de deputados. Cada parlamentar pode indicar a destinação de R$ 1 milhão. Neste ano, o montante foi destinado prioritariamente para as ações de combate ao avanço da Covid-19.

Acordo para a LDO
O governador voltou a destacar o acordo construído junto aos demais Poderes e órgãos autônomos, que mantém para 2021 os mesmos valores que constavam nas previsões orçamentárias de abril passado. Com isso, o duodécimo com fonte do Tesouro ficará em R$ 5,9 bilhões.

Leite também salientou o apoio dos chefes de Poderes e dos deputados por terem compreendido o momento difícil pelo qual o Estado passa. Por conta das negociações, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milhões, já anunciada no exercício de 2020, para R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no início do próximo ano. No conjunto, os esforços poderão chegar a R$ 410 milhões de economia nos dois anos, representando, na prática, o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes e órgãos autônomos para os níveis de 2019.

*Com informações do governo do Estado