POSICIONAMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SOBRE ANÚNCIOS DO PODER EXECUTIVO…

 A Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul se manifesta sobre as novas medidas de combate à epidemia da Covid-19, anunciadas na tarde desta quarta-feira (15) pelo governador Eduardo Leite.

1. Reforça a defesa prioritária da vida na tomada de toda e qualquer decisão que envolva o cuidado com a população do Rio Grande do Sul, apoiando todas as ações que vêm sendo coordenadas por profissionais da saúde na ampliação da capacidade do sistema.
2. Celebra a possibilidade oferecida à maioria dos municípios gaúchos para que analisem, com critérios científicos e embasados pela sua realidade local, e possam retomar, mediante protocolos, as atividades dos setores produtivos, do comércio, serviços e indústria. A reivindicação partiu do Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico do RS, reunido nesta Casa Legislativa. A medida ajuda a combater os calculados impactos na arrecadação destas comunidades em razão da epidemia e a consequente execução de políticas públicas básicas para a manutenção da qualidade de vida de suas populações.
3. Espera que o período que vai até 30 de abril, no qual serão mantidas restrições às atividades nas regiões metropolitanas de Porto Alegre e da Serra Gaúcha, seja suficiente para que o governo do Estado, após análise de dados científicos, estabeleça protocolos de funcionamento das mais diferentes atividades destas regiões.
4. Que se inicie, urgentemente, uma avaliação específica de cada um dos municípios inseridos das regiões metropolitanas que mantêm suas restrições, tendo em vista que são comunidades que possuem realidades distintas entre si e que poderiam, mediante protocolos, também terem a oportunidade de uma retomada gradativa das atividades. A preservação de empregos melhora o bem-estar da população, evita violência e criminalidade e salva vidas.
5. Lamenta que o Poder Executivo não tenha formado consenso sobre a obrigatoriedade ou sequer recomendação do uso de máscaras nos deslocamentos e em atividades cotidianas. O benefício desta prática já foi reconhecido, inclusive, pelo Comitê Científico montado pelo governo do Estado para acompanhar a epidemia, medida já adotada por diversas cidades brasileiras e outros países.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul segue à disposição do governador Eduardo Leite e da população gaúcha para que enfrentemos esta crise com preservação da vida de cada cidadão, assim como a proteção dos nossos setores produtivos, dando nossa gente a necessária perspectiva de futuro e desenvolvimento.

Ernani Polo,
Presidente da Assembleia Legislativa do RS

Assembleia recebe decretos de calamidade pública de mais 20…

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu na tarde desta quarta-feira decretos de calamidade pública de mais 20 municípios gaúchos. Os documentos precisam ser reconhecidos pelos deputados estaduais, o que deve ocorrer em sessão extraordinária na próxima quarta-feira (22).

A entrega dos decretos foi feita pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), Maneco Hassen (PT), prefeito de Taquari. Com essa remessa, a terceira realizada desde o fim de março, já são 444 decretos recebidos pela Assembleia devido à situação de calamidade pública gerada pelo coronavírus.

O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000. Para efeitos legais, o reconhecimento da calamidade pública se dá a partir da promulgação do decreto legislativo apreciado pela Assembleia Legislativa, mas os efeitos retroagem à data do decreto municipal. O texto do PDL (projeto de decreto legislativo) já irá prever possíveis alterações nos documentos por parte das prefeituras, ou seja, não há necessidade de novo envio de futuros decretos até a data-limite dos atuais mandatos (31 de dezembro deste ano).

Confira a lista:

1. Áurea
2. Campestre da Serra
3. Campinas do Sul
4. Dilermando de Aguiar
5. Fortaleza dos Valos
6. Iraí
7. Lagoa Vermelha
8. Minas do Leão
9. Nova Alvorada
10. Nova Hartz
11. Protásio Alves
12. Rio Grande
13. Roca Sales
14. Ronda Alta
15. Santo Ângelo
16. São José do Norte
17. São Vendelino
18. União da Serra
19. Viadutos
20. Vila Maria

Com participação da Assembleia, Conselho de Estado se reúne…

Por meio de uma videoconferência, chefes de Poderes e instituições autônomas se reuniram na manhã desta quarta-feira (15) para tratar de temas como o repasse de recursos para ações do governo do Estado no combate ao coronavírus. No fim do mês passado, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado anunciaram um total de R$ 150 milhões para esse fim, sendo R$ 30 milhões do Parlamento.

Participaram o governador Eduardo Leite (PSDB), o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente do TCE, Estilac Xavier, e o defensor-público-geral Antônio Flávio de Oliveira.

Em sua fala, Polo destacou a pré-disposição de todos os Poderes de contribuir com o Executivo na busca de soluções para a crise gerada pela pandemia, que se somou à provocada pela estiagem na safra de 2020. O parlamentar colocou a Assembleia à disposição da sociedade na busca por uma solução conjunta, com equilíbrio e solidariedade, neste momento de dificuldades e incertezas.

Presidente da Assembleia recebe balanço financeiro do governo do…

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu do secretário-chefe-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e do subchefe legislativo da pasta, Luiz Gustavo Borges Carnelos, na manhã desta quarta-feira (15), o Balanço Geral do Estado referente a 2019. Em vez dos cinco livros impressos, o documento foi entregue em pendrives.

Segundo informações do governo do Estado, 2019 fechou com déficit orçamentário de R$ 3,4 bilhões, que corresponde a 0,7% do PIB gaúcho. O resultado foi quase R$ 2 bilhões menor do que o déficit previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019, ajustada para considerar o efeito da prorrogação até dezembro de 2020 das alíquotas extraordinárias do ICMS que se encerravam em 2018.

A receita total atingiu R$ 70,4 bilhões, um crescimento nominal de 5,7% sobre 2018, acima da inflação anual medida pelo IPCA (4,31%). Neste mesmo período, a despesa total empenhada elevou-se em 6,5%, atingindo R$ 73,8 bilhões, consolidando um déficit orçamentário total de R$ 3,4 bilhões, R$ 695 milhões acima de 2018, variação essa diretamente relacionada ao crescimento do déficit previdenciário, que aumentou R$ 821 milhões no ano.

O balanço foi protocolado na Superintendência Legislativa da Assembleia, que irá encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado para exame e parecer prévio. Posteriormente, o documento volta à Assembleia para análise da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que terá 30 dias para dar seu parecer, que se transformará em PDL (projeto de decreto legislativo) aprovando ou não a matéria.

O Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, é peça fundamental no cumprimento dos preceitos constitucionais que atribuem ao governador do Estado e à Assembleia Legislativa a prestação e o julgamento das contas estaduais, respectivamente. O conteúdo também é instrumento de controle social e contribui para a transparência da gestão pública.

Assembleia Legislativa lança nota em apoio ao socorro a…

Com a perspectiva de “gravíssima crise nas contas públicas” do Rio Grande do Sul devido ao coronavírus, a Assembleia Legislativa lançou uma nota direcionada aos senadores e deputados federais manifestando apoio à aprovação do projeto de lei complementar 149/2019, relativo à compensação pela queda de arrecadação a Estados e municípios. O documento foi assinado pelo presidente Ernani Polo (PP) na tarde desta terça-feira (14).

No texto, que representa o entendimento da Mesa Diretora do Parlamento, Polo relata que, diante de uma expectativa de perda na ordem de 30% na arrecadação, “é fundamental que o atendimento às necessidades de população esteja em primeiro lugar. Com isso, diz o documento, os gestores públicos precisam de condições financeiras para executar as políticas públicas junto a suas comunidades.

A Assembleia Legislativa defende o princípio da solidariedade e uma proposta que devolva aos entes federados aquilo que venha a ser perdido com a atual crise. “A aprovação do projeto vai possibilitar melhor condição aos Estados, e consequentemente aos municípios, de atender suas necessidades básicas na prestação dos serviços essenciais à população, tendo em vista essa queda da arrecadação da paralisação de muitas atividades do setor produtivo, do comércio, da indústria e dos serviços. É uma medida extremamente necessária e importante neste momento para atender aos municípios brasileiros”, avaliou Polo.

O deputado Gabriel Souza (MDB) também destacou a importância da proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (13) e ainda precisa passar pelo Senado. “Estes recursos vão auxiliar na manutenção de serviços básicos dos municípios, como recolhimento de lixo, iluminação pública, atenção básica à saúde. Neste momento de pandemia não pode faltar o básico do básico, e é o que irá ocorrer se não houver este ressarcimento”, avaliou o parlamentar.

Confira o texto na íntegra

Nota aos senadores e deputados federais do Rio Grande do Sul

Atenta à situação de gravíssima crise nas contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul e da quase totalidade dos 497 municípios gaúchos devido ao colapso social e econômico iminente em decorrência da epidemia de Covid19, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, representada por sua Mesa Diretora, vem manifestar a nossos parlamentares federais o apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/19, relativo à compensação pela queda de arrecadação a estados e municípios.

Diante de uma expectativa de uma perda na ordem de 30% é fundamental que o atendimento às necessidades de nossa população esteja em primeiro lugar. Sendo assim é imperativo garantir aos gestores públicos condições de executarem as políticas básicas às suas comunidades.

A Assembleia Legislativa defende o Princípio da Solidariedade e uma proposta que devolva aos entes federados aquilo que venha a ser perdido com a atual crise.

Deputado Ernani Polo
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assembleia receberá projetos de deputados relacionados ao coronavírus e…

A Mesa Diretora da Assembleia decidiu na tarde desta segunda-feira (13), em reunião virtual conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP), reativar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e voltar a receber proposições de parlamentares, desde que relacionadas ao enfrentamento ao coronavírus. Desde o início da suspensão dos trâmites legislativos, em 19 de março, apenas projetos do Executivo relacionados ao combate ao vírus estavam sendo aceitos. As novas medidas serão contempladas em um projeto de resolução, cujos detalhes serão construídos conjuntamente na próxima quinta-feira (16), em reuniões extraordinárias da Mesa Diretora e de Líderes de Bancadas.

Para entrar em vigor, a reabertura para proposições parlamentares precisará ser aprovada em sessão plenária deliberativa, o que deve ocorrer na semana que vem. No mesmo dia, os deputados estaduais deverão votar mais um PDL (projeto de decreto legislativo) para referendar calamidade pública de municípios que ainda não haviam decretado. Até o momento, a Assembleia já aprovou dois PDLs com o mesmo objetivo, totalizando 425 das 497 cidades gaúchas.

O protocolo de projetos será feito integralmente on-line, em prazo a ser definido e informado previamente. À CCJ caberá avaliar a legalidade das propostas que foram apresentadas. Polo informou ainda que está em estudo a reativação de outras comissões da Casa.

Um mês de medidas no Parlamento
Na reunião desta segunda-feira foi avaliado o primeiro mês das medidas tomadas pela Assembleia para prevenir o contágio do coronavírus. No período, o Parlamento suspendeu todas as atividades, liberou servidores e parlamentares para teletrabalho, suspendeu diárias e emissão de passagens, além do contingenciamento de 30% das verbas de custeio de gabinetes para conseguir devolver R$ 30 milhões de seu duodécimo para ações do governo do Estado contra a pandemia. Outra iniciativa foi a criação do Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico, que congrega mais de 20 entidades e deputados estaduais em busca de caminhos contra a crise.

Assembleia busca solução para dificuldades da classe artística

Extremamente atingida com o cancelamento de eventos, shows e espetáculos, a classe artística é uma das mais atingidas pelo isolamento causado pelo coronavírus no Rio Grande do Sul. A pedido de vários deputados, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), reuniu em videoconferência, na manhã desta segunda-feira (13), músicos, parlamentares, a secretária estadual da Cultura, Beatriz Araujo, e o diretor comercial de Distribuição e Varejo do Banrisul, Fernando Postal. Entre os pedidos da categoria estão a criação de uma linha de crédito específica, o patrocínio de lives (transmissões ao vivo de shows pela internet) e o incentivo ao lançamento de editais para projetos culturais.

Polo relatou que a maioria dos músicos gaúchos enfrenta dificuldades com o cancelamento de eventos e o fechamento de bares e restaurantes, onde as apresentações ocorrem. “Nossa intenção, com este encontro, é que se construa algo para os músicos e artistas, para que façam essa travessia e tenham condições mínimas de sobrevivência”, afirmou. Citando o exemplo de sertanejos com projeção nacional que realizaram shows ao vivo de suas casas, o parlamentar apresentou a ideia da realização de lives com patrocínio e pagamento de cachês, que poderiam agregar a arrecadação de comida por meio do Banco de Alimentos.

O deputado Zé Nunes (PT) informou que, na região sul do Estado, muitas bandas de música e profissionais que dão suporte a elas estão totalmente parados, com dificuldades para pagar seus integrantes e até prestações de ônibus utilizados no transporte dos grupos. Elton Weber (PSB) comentou sobre a necessidade de criação de linha de crédito de três anos de prazo com juros na faixa da taxa Selic. A sugestão também foi citada por parlamentares como Gerson Burmann (PDT) e Zilá Breitenbach (PSDB). Paparico Bacchi (PL), que relembrou seu passado na área artística, também pediu a criação de um canal na Secretaria da Cultura para orientação aos músicos sobre recursos disponibilizados, incluindo federais.

Luiz Fernando Mainardi (PT) sugeriu a realização de shows de música pela internet com pagamento de cachês e patrocínio do Banrisul, além da contratação antecipada de shows para eventos como a Expointer e outras feiras agropecuárias. Sua colega de partido Sofia Cavedon acrescentou que os editais também deveriam contemplar grupos de teatro e dança, com fomento da cultura por meio de incentivos a festas de municípios.

O músico e compositor João Luiz Corrêa avaliou que a ideia das lives é boa, uma vez que a contratação antecipada não seria adequada por falta de shows e eventos para comtemplar a todos. Ele relatou sobre iniciativa da Confraria da Música, que já arrecadou R$ 150 mil para a compra de cestas básicas. O cantor César Oliveira, adido cultural da música gaúcha, ponderou que as lives podem ter uma abrangência restrita, e que o ideal seria o lançamento de editais de apoio a iniciativas culturais e verba direcionada para formulação de novos projetos.

A secretária Beatriz Araujo se comprometeu a centralizar as ideias e manter contato com o Banrisul. Ela informou aos presentes as ações da pasta desde o início da crise gerada pelo cancelamento de eventos, como a flexibilização da realização de 192 projetos beneficiados com R$ 30 milhões de um edital. Além disso, falou sobre edital para lives e apresentações pela internet, linha de crédito junto ao BRDE e a captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura do RS. “Não será possível atender a todos com uma única ação”, adiantou.

Postal, diretor do Banrisul, informou que o banco está atento às dificuldades de todas as categorias, buscando alternativas como a repactuação de dívidas. Segundo ele, artistas que já têm conta corrente já podem fazer contato com os canais de atendimento. “Vamos levar as propostas apresentadas aqui para a reunião da diretoria”, completou.

Também participou da videoconferência o deputado Vilmar Zanchin (MDB).