Ernani Polo faz interlocução do setor de shoppings com…

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, intermediou nesta quarta-feira (5) uma audiência do segmento de shopping centers com o governador Eduardo Leite. O setor pede flexibilização para que as atividades possam ser retomadas com protocolos de segurança, controle rigoroso da ocupação dos ambientes e maior previsibilidade de regras de abertura e horários de funcionamento.

Glauco Humai, presidente da Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers), informou na reunião que 513 dos 577 shoppings do país estão abertos em 193 das 222 cidades que contam com esse tipo de estabelecimento. No Estado, 12 dos 37 shoppings estão abertos em sete cidades. Humai destacou que os administradores contrataram consultoria do Hospital Sírio-Libanês para a implementação de rígidos protocolos de prevenção ao coronavírus, além de abrirem mão de receita, absorverem custos dos lojistas e realizarem investimentos. “Fizemos um esforço para contribuir com a saúde e a economia das cidades onde estamos”, afirmou.

O presidente da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping), Nabil Sahyoun, contou sobre ligações desesperadas que têm recebido de associados que não conseguem manter seus negócios. Polo disse entender a “angústia e o desespero de empreendedores como Nabil, que estão vivendo esse momento tenso e muito delicado”. O parlamentar informou que se soma à luta do setor e avaliou que protocolos de segurança, como o uso de máscaras, distanciamento, higienização de superfícies e controles de acesso, são capazes de reduzir riscos de contaminação.

O governador se disse sensível às demandas do segmento e colocou o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni, para receber sugestões e, eventualmente, fazer encaminhamentos ao Comitê de Crise para ajustes. Antes, Leite comentou que, com a estabilização da procura por UTIs no Estado, mesmo em patamar alto, foi possível um primeiro movimento de flexibilização nesta semana.

‘Reforma tributária precisa ter caráter competitivo e não arrecadatório’,…

Em fala a lideranças regionais ligadas à Federasul (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul), o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, afirmou nesta quarta-feira (5) que é necessário manter a competitividade no radar durante a discussão da proposta de reforma tributária do governo do Estado. “Qualquer mudança na matriz tributária precisa ter caráter competitivo e não arrecadatório”, avaliou ele na reunião virtual conduzida pela presidente da entidade, Simone Leite.

Polo informou que ainda não se sabe o teor dos projetos, uma vez que o governo pode protocolar o conteúdo divulgado originalmente ou fazer adaptações solicitadas desde então por entidades de alguns segmentos. O parlamentar destacou que a Assembleia cumprirá o seu papel de discutir constitucional o tema e propor eventuais ajustes.

No evento, Polo relembrou as reformas estruturais já feitas desde o ano passado, mas frisou que há espaço para fazer mais, avançando em concessões e privatizações. Além disso, o presidente da Assembleia abordou outra proposta importante que está em tramitação, que é a regulamentação do processo administrativo no âmbito da administração pública estadual. O objetivo é diminuir a burocracia, deixando os processos mais simples e ágeis.

A proposta foi apresentada por Polo em dezembro passado, junto ao relatório final da Subcomissão da Liberdade Econômica, que analisou a Medida Provisória 891 que implementou no país a Lei da Liberdade Econômica. Como o parlamentar assumiu a Presidência da Casa em 2020, o projeto de lei precisou ser arquivado, mas foi reapresentado pelo deputado Gabriel Souza.

Enfrentamento à pandemia

Polo ainda informou aos empresários que a Assembleia realiza desde 26 de março o Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico em busca de alternativas para minimizar o impacto da pandemia nas atividades produtivas. “Vemos agora alguns sinais de avanço, mas desde o início alertávamos que ia haver impacto”, comentou, referindo-se à flexibilização no distanciamento controlado anunciada nesta semana pelo governador Eduardo Leite.

Assembleia realizará oito fóruns digitais regionais para debater competitividade

Para discutir caminhos da retomada do crescimento econômico pós-Covid-19 no Estado, a Assembleia Legislativa irá promover fóruns digitais em oito regiões gaúchas. Os seminários “Competitividade Pelo Rio Grande, Juntos Para Recomeçar” serão realizados sempre às quintas-feiras, às 14h. A primeira edição foi realizada na última quinta-feira, (6) com a Região Metropolitana e Litoral Norte, estendendo-se até 1º de outubro. Na próxima quinta-feira, (13), será a vez da Região dos Vales do Caí, Rio Pardo e Taquari.

Em cada evento, que terá transmissão ao vivo pela TV AL e redes sociais da Assembleia Legislativa, lideranças do agro, indústria, comércio, serviços e setor público irão debater ações de combate à crise gerada pela pandemia. De acordo com a realidade local, o impacto da estiagem também será abordado.

A Assembleia Legislativa, que tem liderado importantes debates sobre a crise, reitera seu protagonismo no debate político. O presidente Ernani Polo avalia que, com os fóruns, o Parlamento terá um completo diagnóstico sobre o atual momento do Rio Grande do Sul e o que espera cada região para a retomada do desenvolvimento. Com isso, ao lado da sociedade civil, setores produtivos, entidades e Executivo, a Assembleia atuará em busca de soluções conjuntas para a retomada do crescimento com foco regional. “Esse tema é fundamental, principalmente para a retomada pós-crise. A competitividade é fator determinante para a atração de novos investimentos, a geração de novos negócios e, consequentemente, de oportunidades de trabalho. E com isso movimenta a economia, promove o crescimento e o desenvolvimento do nosso Estado”, avalia Polo.

Confira o calendário dos seminários, que serão sempre às quintas-feiras, às 14h:
6 de agosto – Região Metropolitana e Litoral Norte (já realizado)
13 de agosto – Região dos Vales
20 de agosto – Serra e Hortênsias
27 de agosto – Região Sul
3 de setembro – Campanha e Fronteira Oeste
17 de setembro – Região Noroeste e Missões
24 de setembro – Região Central
1º de outubro – Região da Produção e Norte

Transmissão ao vivo
A transmissão de cada seminário será feita ao vivo pela TV ALRS, no canal aberto 61.2 na Região Metropolitana, pela Rádio ALRS, além do Facebook e YouTube da Assembleia Legislativa.

Também está autorizada a retransmissão do programa por emissoras que tiverem interesse.

Assembleia define 12 propostas que serão votadas em 12…

Conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, a reunião de Líderes de Bancadas desta terça-feira (4) definiu as 12 propostas que serão votadas na sessão plenária da semana que vem, em 12 de agosto, às 14h. A maioria das matérias é do Poder Judiciário.

Já os oito projetos que serão votados na sessão de amanhã (5), às 14h, foram definidos na semana passada. A pedido do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), a ordem de votação das matérias foi alterada, passando o PLC 148/2020, do Poder Executivo, a ser o quinto da lista.

Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.

Lista dos projetos da Ordem do Dia de amanhã, 14h:
PL 149/2020, do Poder Executivo, que autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. (CEASA/RS) a prorrogar contratos emergenciais de que tratam as Leis nº 14.941, de 10 de novembro de 2016 e nº 15.398, de 5 de dezembro de 2019.

PL 150/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, a prorrogar a contratação emergencial e temporária de que trata a Lei n.º 14.995, de 3 de maio de 2017, e a realizar processo seletivo para formação de cadastro reserva no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

PL 151/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.877, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.

PL 152/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.219, de 13 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.

PLC 148/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos (RPC/RS), fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS), autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev), e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e dá outras providências.

PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências (máscara roxa).

PL 450/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha.

PL 462/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja.

Lista dos projetos da Ordem do Dia de 12 de agosto, 14h:
PL 50/2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul e dá outras providências.

PL 119/2016, do Poder Judiciário, que altera, acrescenta e revoga artigos da Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966. (Republicado de acordo com art. 198 do Regimento Interno)

PL 88/2018, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do município de Pedro Osório, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município.

PL 182/2018, do Poder Judiciário, que altera a redação do Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado.

PL 121/2019, do Poder Judiciário, que cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata.

PL 290/2019, do Poder Judiciário, que altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980) e dá outras providências.

PL 354/2019, do deputado Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, e dá outras providências

PL 511/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências

PL 521/2019, do Poder Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais no município de Salvador do Sul, Comarca de Montenegro, e dá outras providências.

PR (Projeto de Resolução) 26/2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

PR 1/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a permanência da Bíblia Sagrada no plenário da Assembleia Legislativa do RS.

PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 11/2020, da Mesa Diretora, que referenda decretos de calamidade pública de quatro municípios (Osório, Quatro Irmãos, Campo Bom e Condor).

Assembleia Legislativa amplia possibilidade de trabalho presencial em agosto

Com medidas restritivas desde o início da pandemia, mas sem nunca parar de funcionar, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que foi uma das primeiras do Brasil a implementar sessões deliberativas remotas, adotará, a partir da segunda quinzena de agosto, medidas que possibilitam ampliar a atuação de seus parlamentares. A adequação ao novo regramento ficará a cargo de necessidade do titular de cada mandato. As atividades no modelo home office seguem recomendadas.

Uma das alterações é no número de servidores permitidos por gabinete em atividade presencial, que será ampliado para até quatro, o deputado e mais três assessores (atualmente é limitado em dois: o deputado e um assessor). No intuito de restabelecer a estrutura administrativa da Casa para o exercício dos mandatos, também será facultado, se necessário for, a critério de cada parlamentar, o uso de diárias e passagens, suspensos desde 25 de março. O atendimento e as atividades com público no Palácio Farroupilha continuarão suspensos até 31 de agosto.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Mesa Diretora em reunião na manhã desta terça-feira (4). As novas regras valem a partir do próximo dia 17. Também foi discutida a possibilidade de realização das sessões presenciais no Plenário 20 de Setembro, a exemplo do que ocorre na Câmara dos Deputados, assunto que deverá ser mais discutido durante o mês de agosto.

Presidente da Assembleia participa de audiência sobre tratamento para…

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, participou de videoconferência na tarde desta segunda-feira (3) que abordou o tratamento para a Atrofia Muscular Espinhal (AME). A medicação, que custa R$ 12 milhões, é considerada a mais cara do mundo.
A AME é uma doença rara, grave e degenerativa, a qual, sem o devido tratamento, é uma das principais causas de mortalidade infantil até os dois anos de idade. O tratamento para a AME é feito com o uso do Zolgensma, medicação que ameniza a doença.

O grande entrave para a realização do tratamento é a aprovação pela Anvisa do registro da medicação no Brasil.

O Governo Federal, por meio da Resolução nº 66, de 10 de julho de 2020 zerou o Imposto de Importação correspondente a aproximadamente 4% do valor da medicação, o que foi uma grande vitória para a Comunidade AME. E o CONFAZ autorizou que os Estados do Amazonas, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, concedesse a isenção do ICMS sobre o remédio Zolgensma. Porém, os estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná ainda precisam ratificar a isenção.

O deputado Ernani Polo se colocou à total disposição para auxiliar no que for preciso para a redução do custo do tratamento, bem como para viabilizar formas de levantar o valor: “Vamos agir com toda a celeridade aqui no Parlamento para que o tratamento chegue a essas crianças, pois se trata de uma corrida contra o tempo”, enfatizou.

O presidente da Assembleia também colocou o Parlamento à disposição para divulgar a campanha em suas redes.

Mobilização 
O deputado Issur Koch, proponente da audiência, explicou que a demanda vem ganhando força, e o foco agora é batalhar pela redução de tributação sobre o remédio. “Estamos lutando por essas famílias, mas o fato é que este é um direito gratuito a qualquer pessoa. Neste sentido, estamos discutindo a possibilidade de entrar com uma ação judicial para que esse direito seja de fato cumprido”, frisou.

Registro do medicamento junto à Anvisa
O deputado federal Lucas Redecker comentou sobre a morosidade do sistema brasileiro: “Tenho trabalhado junto à Anvisa, para que cumpra o prazo para o registro do medicamento no Brasil. Neste sentido, pedi ao Sistema Único de Saúde (SUS) para que, assim que registrado no Brasil, o medicamento seja incluído no Sistema”, enfatizou.

Campanha AME Brasil
A representante da Campanha “AME Brasil”, Ana Paula fez um apelo: “Estamos em busca de políticas públicas para viabilizar o tratamento dessas crianças. Estamos aqui como voluntários para lutar pelos direitos dessas famílias”.

Diovana Loriato, representando o Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (INAME) pediu ajuda ao Legislativo na redução do valor da medicação: “precisamos lutar por um preço menos absurdo deste tratamento! “, solicitou.

André Sidnei Musskopf, que está em Boston, acompanhando a família de uma criança brasileira, manifestou-se no sentido de realizar o tratamento no Brasil: “Não é justo que as famílias tenham que passar por este complexo processo de viagem, além do altíssimo custo, para receber uma medicação, que é direito das crianças. Creio que o Estado deveria estar defendendo sua população, ainda mais quando o assunto é saúde”, explicou.