Definidos projetos que serão votados na primeira sessão virtual…

A primeira sessão plenária virtual da história da Assembleia será realizada amanhã (2), às 14h, com a votação de dois projetos. Os deputados irão avaliar um projeto de resolução que regula o rito legislativo da própria sessão em ambiente virtual e o PDL (projeto de decreto legislativo) que referenda pedidos de calamidade pública de 157 municípios gaúchos. 

Neste momento, a Assembleia está com os trâmites legislativos suspensos, sendo autorizadas a avançar apenas as propostas declaradas de interesse público devido à Covid-19. Na reunião da Mesa Diretora realizada no fim da manhã desta quarta-feira, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP), os integrantes chegaram a declarar de interesse público mais dois projetos relacionados ao IPE Prev e IPE Saúde, como havia pedido o líder do governo, Frederico Antunes (PP). O argumento é que não se podem aprovar contratações emergenciais para os dois órgãos – previstas em dois projetos que haviam sido declarados de interesse público na terça-feira – sem os quadros funcionais constituídos.

A votação dos projetos dos quatro projetos do IPE, portanto, ficará para a semana que vem, provavelmente em sessão extraordinária na quarta-feira. A ideia é tornar a primeira sessão em ambiente virtual – amanhã – mais simples, uma vez que a votação precisará ser nominal para o registro de cada deliberação em vídeo. A TV Assembleia vai transmitir ao vivo a sessão.

Bancos serão convidados a participar do Fórum de Combate…

Considerando a manutenção do setor de alimentos como imprescindível para a preservação da saúde e de vidas neste momento de crise devido ao coronavírus, o presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), conduziu na manhã desta quarta-feira, por videoconferência, a terceira reunião do Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico do Rio Grande do Sul. Além de relatarem dificuldades de diferentes setores e apresentarem propostas para o enfrentamento da situação, os participantes pediram a participação no grupo dos três bancos públicos do Estado – o Banrisul, o BRDE e o Badesul – para que abordem suas ações.

“Temos dezenas de engrenagens menores que, se uma não funcionar, compromete o funcionamento do todo”, analisou. Polo pontuou que, se a cadeia de alimentos não funcionar a pleno com seus setores de apoio, pode haver “um colapso social e econômico”, comentou Polo.

O empresário Cláudio Zaffari, da Companhia Zaffari, manifestou preocupação com fornecedores de insumos – como embalagens e matérias-primas importadas – que, a médio prazo, irão interferir na quantidade da produção. Ele ainda relatou que, por enquanto, o cenário é de relativa normalidade nos supermercados, mas ponderou a necessidade de funcionamento de postos de gasolina e restaurantes nas estradas, para dar suporte aos transportadores. O presidente do Sulpetro, João Carlos Dal’Aqua, complementou que muitos postos estão pedindo à ANP o fechamento devido à crise. “A falta de organização e previsibilidade nos deixa de mãos atadas e preocupados. Precisamos achar uma maneira de dar fôlego para quem quer se manter trabalhando”, comentou.

O presidente do Lide RS, Eduardo Fernandez, defendeu previsão de reabertura das atividades comerciais, que estão suspensas até 15 de abril por decreto do governador Eduardo Leite. “Todos os setores vão ser muito impactados, havendo a possibilidade de colapso de segurança também. Firmar uma previsibilidade de ação é fundamental”, destacou Fernandez.
Hernane Cauduro, da Abimaq, também manifestou preocupação com fornecedores: “Se essa paralisação se prolongar, vamos parar. Não teremos como continuar atendendo aos pedidos”, antecipou. Claudio Santos, da Abrasel, relatou que o segmento de bares e restaurantes está sendo muito atingido, por não ter previsão de reabertura. Atualmente, 60% dos estabelecimentos estão fechados, segundo ele, mas os que estão funcionando não estão atingindo vendas porque a população está em isolamento domiciliar e fazendo refeições em casa.

Rogério Kerber, que representou o setor da proteína animal, informou que as plantas habilitadas para exportação estão atuando normalmente, porém as unidades que produzem para o mercado interno estão com dificuldades, estando os abates com problemas de escoamento para as redes de consumo, o que causa redução do trabalho. “Observamos que alguns estrangulamentos vão ocorrer nos próximos dias, com perda da sustentabilidade das pequenas empresas pelo coronavírus, pela seca, e pelo custo de produção pela variação cambial”, disse Kerber.  

O deputado Fábio Branco (MDB) sugeriu convocar os presidentes de Banrisul, BRDE e Badesul para uma próxima reunião do Fórum para falarem de suas ações emergenciais para trabalhadores e empresários frente à crise. O parlamentar também pediu a Polo que convide o secretário da Fazenda para responder questões relacionadas como o pagamento de ICMS e do IPVA. O próximo encontro será realizado na próxima sexta-feira. 
O objetivo do Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico é focar as ações em três etapas. A primeira é fazer um levantamento dos setores estratégicos para a produção de alimentos e que dão suporte a ela. Depois, identificar alternativas de funcionamento para os setores estratégicos, sem afetar a saúde dos trabalhadores. Por fim, definida a alternativa mais adequada, desenvolver um plano e processos de implantação. Reunindo entidades de diversos segmentos, o movimento também pretende buscar apoio emergencial de bancos e governos a trabalhadores que já estão enfrentando dificuldades, especialmente os autônomos, e empreendedores que foram obrigados a interromper suas atividades.

Assembleia e governo do RS trabalham pela regulamentação do…

Por meio de videoconferência, a Assembleia Legislativa e o governo do Estado se reuniram, na tarde desta terça-feira (31), para a construção do projeto de lei que irá regulamentar o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual. Participaram da reunião o governador Eduardo Leite (PSDB), o presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), o deputado Gabriel Souza (MDB) e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

A proposta foi apresentada por Polo em dezembro passado, durante reunião em que foi lido um resumo do relatório final da Subcomissão da Liberdade Econômica, que analisou a Medida Provisória 891 e que implementou no país a Lei da Liberdade Econômica. Como Polo assumiu a Presidência da Casa, o projeto de lei precisou ser arquivado, mas foi reapresentado por Souza.

A ideia é que os deputados e a PGE atuem em conjunto para alinhar a proposta que será apreciada pela Casa, com provável votação até o fim deste ano. “O projeto muda, sob vários aspectos, a tramitação dos processos administrativos com o princípio da confiança e da boa-fé, e cria câmaras de mediação para evitar a judicialização de processos. Quando o cidadão for autuado, será o Estado que precisará provar que ele é culpado, e não o cidadão que precisará provar que é inocente”, comentou Polo, acrescentando que a proposta também estipula prazos para que o Estado cumpra perante o cidadão. “O projeto inverte a linha da burocracia e vai no sentido da competitividade, que é o que queremos”, disse.

A lei que rege o processo administrativo no Rio Grande do Sul foi aprovada em 1999, mas ainda não foi regulamentada em âmbito estadual.

Assembleia realiza teste de sessão plenária virtual

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), conduziu na tarde desta segunda-feira (30) um teste de sessão plenária virtual. Trata-se de uma necessidade autorizada por meio de resolução legislativa para evitar aglomeração de pessoas devido ao risco de contágio do coronavírus. Participaram da videoconferência 42 deputados estaduais. A tendência é que a sessão extraordinária, que será a primeira da história do Parlamento em ambiente on-line, seja realizada nesta quinta-feira (2), com a apreciação de projetos para contratação emergencial de profissionais para o IPE Saúde e IPE Prev e do PDL (projeto de decreto legislativo) que irá referendar pedidos de calamidade pública de 157 municípios gaúchos.

Além dos deputados, quatro secretários estaduais foram convidados para atualizar dados sobre o coronavírus no Rio Grande do Sul. A secretária da Saúde, Arita Bergmann, relatou o esforço do governo do Estado para abrir mais leitos e comprar mais materiais de proteção e testes para confirmação da presença do vírus em pacientes. Ela pediu aos deputados que direcionem emendas pessoais no Orçamento do Estado para as ações de combate ao Covid-19 e que recursos adicionais, na ordem de R$ 23 milhões, sejam divididos igualmente dentro da pasta entre custeio e despesas de capital. A medida permitiria a aquisição de mais testes, materiais e equipamentos para hospitais. Já está em andamento, segundo ela informou, a compra de 50 mil testes, 200 respiradores, 200 monitores e 400 camas hospitalares.

A secretária do Planejamento, Leany Lemos, o secretario de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, tiveram de sair da videoconferência antes de falarem porque foram chamados pelo governador Eduardo Leite para uma reunião do gabinete de crise do Executivo.

Na sequência, a maioria dos deputados que se manifestaram relatou problemas enfrentados por empresários e demais segmentos da população devido ao coronavírus.

No fim da reunião, Polo simulou a votação de um projeto de lei em ambiente virtual. Os parlamentares visualizaram na tela uma ferramenta para confirmar presença e, depois, para votar sim ou não à proposta.

Mesa Diretora declara de interesse público só contratações emergenciais…

Reunida na manhã desta segunda-feira (30), a Mesa Diretora declarou de interesse público apenas os projetos de lei que tratam de contratações emergenciais para o IPE Prev e IPE Saúde. Na semana passada, o governo do Estado havia entregue à Assembleia um total de seis projetos de lei relacionados aos dois órgãos para que fossem apreciados em caráter de excepcionalidade neste período de restrições legislativas devido ao coronavírus.

As propostas que a Mesa avaliou que não se enquadram como de interesse público terão a tramitação suspensa até a retomada da normalidade legislativa. Os dois aceitos serão submetidos à apreciação amanhã na reunião de Líderes de Bancadas, mas ainda não há data para votação, que será a primeira plenária virtual da história da Assembleia.

A próxima sessão também deve contemplar a votação do PDL (projeto de decreto legislativo) que reconhece os pedidos de calamidade pública de 157 municípios gaúchos. Será a primeira vez na história do Parlamento que esses pedidos serão referendados pelos deputados. Uma segunda remessa de decretos municipais será entregue ainda hoje pela Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) para futura apreciação.

Assembleia recebe decretos de calamidade pública de 157 municípios

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu na tarde desta sexta-feira decretos de calamidade pública de 157 municípios gaúchos. Os documentos precisam ser referendados pelos deputados estaduais, o que deve ocorrer em sessão extraordinária na semana que vem. O tema será levado à reunião de Líderes de Bancadas na terça-feira.

A entrega dos decretos foi feita pessoalmente pelo diretor de Assuntos Municipais da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), Rodrigo Westphalen Leusin, já que o presidente da entidade, Dudu Freire (PDT), está em Palmeira das Missões, onde é prefeito. Dudu conversou com o Polo por meio de uma videoconferência.

Os decretos que chegaram hoje integram uma primeira remessa. Algumas cidades já decretaram calamidade pública, mas os documentos ainda não chegaram ao Parlamento. A entidade informou que tem quase 400 decretos no total, divididos entre calamidade pública, emergência e de prevenção. Somente os primeiros precisam ser reconhecidos pelo Parlamento.

Confira as cidades:

Água Santa
Alecrim
Alegrete
Alto Alegre
Anta Gorda
Antônio Prado
Arambaré
Araricá
Aratiba
Arroio Dos Ratos
Arvorezinha
Balneário Pinhal
Barão do Triunfo
Barra do Guarita
Barra do Ribeiro
Barros Cassal
Boa Vista Das Missões
Bom Retiro Do Sul
Bossoroca
Bozano
Campina das Missões
Campo Novo
Campos Borges
Capão do Leão
Capitão
Caraá
Cerrito
Cerro Branco
Cerro Grande
Charqueadas
Chiapetta
Colinas
Coqueiros do Sul
Coronel Barros
Coronel Bicaco
Cotiporã
Crissiumal
Cristal
Cruz Alta
Derrubadas
Dezesseis de Novembro
Dois Irmãos
Dois Lajeados
Dom Feliciano
Doutor Ricardo
Engenho Velho
Erebango
Ernestina
Estação
Estrela
Farroupilha
Fontoura Xavier
Frederico Westphalen
Getúlio Vargas
Guarani das Missões
Herval
Hulha Negra
Ibarama
Ibiaçá
Ibiraiaras
Ibirubá
Independência
Ipiranga do Sul
Itaara
Itatiba do Sul
Ivoti
Jacutinga
Lajeado do Bugre
Lavras do Sul
Liberato Salzano
Linha Nova
Manoel Viana
Maratá
Mariana Pimentel
Marques de Souza
Mata
Mato Queimado
Miraguaí
Monte Belo do Sul
Montenegro
Nova Bréscia
Nova Palma
Nova Prata
Novo Hamburgo
Novo Machado
Paim Filho
Palmeira das Missões
Palmitinho
Pareci Novo
Paverama
Pejuçara
Pinhal
Pinhal Grande
Pinheiro Machado
Pirapó
Piratini
Ponte Preta
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Vera Cruz
Porto Xavier
Pouso Novo
Progresso
Putinga
Quaraí
Redentora
Relvado
Rosário do Sul
Saldanha Marinho
Salvador das Missões
Santa Bárbara do Sul
Santa Cecília do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Maria do Herval
Santiago
Santo Augusto
Santo Cristo
São Francisco de Paula
São Gabriel
São José do Herval
São José do Hortêncio
São José do Sul
São José dos Ausentes
São Lourenço do Sul
São Marcos
São Miguel das Missões
São Valentim
São Valério do Sul
Seberi
Sede Nova
Segredo
Senador Salgado Filho
Soledade
Tabaí
Tapejara
Taquaruçu do Sul
Tenente Portela
Torres
Tramandaí
Travesseiro
Três de Maio
Três Forquilhas
Três Passos
Tucunduva
Tupanci do Sul
Tupandi
Tuparendi
Vale do Sol
Vale Verde
Vera Cruz
Vespasiano Corrêa
Victor Graeff
Vila Flores
Vila Lângaro
Vista Alegre
Westfália
Xangri-Lá