Assembleia estende restrições a atividades presenciais até 11 de…

Devido à pandemia do coronavírus, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu, em reunião virtual conduzida hoje (19) pelo presidente Ernani Polo, estender até 11 de julho as restrições a atividades presenciais e ao acesso ao público externo. Dessa forma, as reuniões de comissões parlamentares e sessões plenárias deliberativas continuarão em ambiente virtual temporariamente. O prazo atual das restrições expirava nesta sexta-feira (19).

Desde o fim de março, a Assembleia adotou o teletrabalho e mantém apenas atividades essenciais, com a presença mínima de servidores e parlamentares. Como medidas preventivas, foram adotados o uso de máscaras, o distanciamento de dois metros entre as pessoas, a limitação do compartilhamento dos elevadores, o uso de álcool em gel para higienização das mãos, entre outras medidas. Cartazes com orientações sanitárias estão espalhados por todos os ambientes. A medição de temperatura corporal nos acessos ao Palácio Farroupilha também foi implementada.

Plenário da Assembleia Legislativa aprova cinco projetos nesta quinta-feira

Sessões virtuais têm sido conduzidas pelo presidente Ernani Polo desde o Plenário 20 de Setembro

Em sua oitava sessão extraordinária virtual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou os cinco projetos que constavam na pauta de votações. Todos os 55 parlamentares participaram da sessão por videoconferência, conduzida pelo presidente Ernani Polo do Plenário 20 de Setembro.

Trevo Beato João Schiavo
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade o PL 366/2019, do deputado Neri, o Carteiro (Solidariedade), que  denomina “Trevo Beato João Schiavo” a interseção de acesso ao distrito de Fazenda Souza, na RSC 453, no município de Caxias do Sul.

Semana Estadual do Idoso
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 123/2018, do deputado Gerson Burmann (PDT), que altera a Lei n.º 13.394, de 24 de março de 2010, que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a “Semana Estadual do Idoso”. Com a modificação, a Semana Estadual do Idoso será realizada, anualmente, coincidindo com o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso, e não mais de 21 a 27 de setembro de cada ano.

Combate à violência contra as mulheres
Ainda houve aprovação, por unanimidade, do PL 52/2019, da deputada Sofia Cavedon (PT), que estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres no sistema estadual de ensino. Uma emenda do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) foi apresentada ao projeto, tendo também recebido aprovação unânime (53 votos favoráveis).

Mudanças na estrutura do Executivo
O plenário aprovou também, por unanimidade, o PL 125/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A alteração retira da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural a competência para construção de barragens e da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura a competência de planejar, coordenar, executar e fiscalizar o programa de Saneamento para Pequenas Comunidades, que envolve a perfuração de poços e construção de módulos sanitários, passando estas atribuições para a Secretaria de Obras e Habitação. Com a medida, se faz necessária a adequação da Lei que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023, e da Lei Orçamentária, a fim de possibilitar à transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários referente a presente alteração.

Comissão Especial
A última matéria analisada foi o PR 8/2020, que aprova o relatório final da Comissão Especial sobre a Situação da Cadeia Produtiva da Música e da Cultura Gaúcha. Ela recebeu 50 votos favoráveis.
Instalada em 29 de outubro de 2019, a comissão teve como objetivo incentivar o potencial da economia criativa, vinculada aos setores de produção de bens culturais com a marca do Rio Grande do Sul, tendo o deputado Luiz Marenco (PDT) como presidente.

Com informações de Leticia Rodrigues e Sheyla Scardoelli – Agência de notícias ALRS*

Assembleia Legislativa define sete propostas que irão a votação…

A Assembleia Legislativa definiu na manhã desta quinta-feira (18) as propostas que irão a votação na semana que vem, na sessão plenária virtual de quarta-feira (24), às 14h. A pauta foi definida na reunião de Líderes de Bancadas, conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo.

Para a semana que vem, a sessão de 24 de junho terá sete propostas em apreciação pelos parlamentares. Na sessão desta quinta-feira (18), às 14h, as cinco propostas que serão apreciadas foram definidas na semana passada. Atualmente, os líderes definem a pauta de propostas para apreciação em plenário na semana anterior à votação.

Lista das proposições da Ordem do Dia de 24 de junho:

PL 40/2016 – Institui a Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo no Rio Grande do Sul. Proponente: Zé Nunes (PT)
PL 38/2018 – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul e no Calendário de Eventos do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil a Semana Farroupilha de Esteio. Proponente: Any Ortiz (Cidadania)
PL 311/2019 – Institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser comemorado no dia 20 de junho e dá outras providências. Proponente: Sérgio Peres (Republicanos)
PL 457/2019 – Denomina Rodovia Cenair Maicá a ERS-536, em toda a sua extensão. Proponente: Luiz Marenco (PDT)
PL 491/2019 – Autoriza o Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) transferir ao Município de Nova Pádua a titularidade de segmento da rodovia VRS-814. Proponente: Poder Executivo
PL 514/2019 – Autoriza o Poder Executivo alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação, às famílias beneficiárias. Proponente: Poder Executivo
PL 515/2019 – Autoriza o Poder Executivo alienar, de forma gratuita ou onerosa, lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação, às famílias beneficiárias. Proponente: Poder Executivo

Lista das proposições da Ordem do Dia desta quinta-feira (18):

PL 366/2019 – Denomina “Trevo Beato João Schiavo” a interseção de acesso ao distrito de Fazenda Souza, na RSC-453, no município de Caxias do Sul. Proponente: deputado Neri o Carteiro (Solidariedade)
PL 123/2018 – Altera a Lei n.º 13.394, de 24 de março de 2010, que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, “Semana Estadual do Idoso”. Proponente: deputado Gerson Burmann (PDT)
PL 52/2019 – Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres. Proponente: deputada Sofia Cavedon (PT)
PL 125/2020 – Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo
PR 8/2020 – Aprova o Relatório Final da Comissão Especial sobre a Situação da Cadeia Produtiva da Música e da Cultura Gaúcha. Proponente: Comissão Especial da Cadeia Produtiva da Música e da Cultura Gaúcha

Assembleia e Ministério Público sugerem mobilização para conscientizar sobre…

Em visita institucional ao comandante militar do Sul, general Valério Stumpf Trindade, na tarde desta quarta-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, apresentaram a ideia de uma mobilização interinstitucional para conscientizar sobre prevenção à Covid-19 no Estado. A intenção é conscientizar a população sobre a necessidade de se redobrar os cuidados básicos de prevenção ao coronavírus, como usar máscaras, higienizar frequentemente as mãos e evitar aglomerações.

“Para preservar a vida e a saúde das pessoas e evitar maiores restrições e fechamento das atividades e setores, precisamos conscientizar a população. A ideia é instruir e ensinar. O cuidado individual proporciona o benefício coletivo. Assim, vamos preservar vidas e evitar maiores transtornos às atividades do setor produtivo, da indústria, do comércio e dos serviços”, avaliou o parlamentar.

Com 50 mil homens na região Sul, o Comando Militar do Sul tem “capilaridade para essa mobilização”, segundo o presidente da Assembleia. Na conversa com Polo e Dallazen, o general Stumpf recebeu a sugestão com entusiasmo e sinalizou que o Exército será parceiro da iniciativa, uma vez que já desenvolve ações semelhantes em outros locais. Também esteve na pauta a chegada do inverno, que se transforma em mais um complicador para o sistema de saúde em meio à pandemia.

A partir da sinalização positiva do Exército, Polo e Dallazen irão levar a ideia as demais Poderes e instituições, além da Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), para ampliar a mobilização.

Presidente da Assembleia participa de reuniões com prefeitos e…

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, participou de reuniões com prefeitos do interior e o governador Eduardo Leite na tarde e início da noite desta segunda-feira (15). As videoconferências contaram com a participação de lideranças da Serra, Fronteira, Santa Maria e Santo Ângelo, áreas que migraram, no sábado, da bandeira laranja para vermelha no modelo de distanciamento controlado do governo do Estado. Sob bandeira vermelha, somente estabelecimentos que vendem itens essenciais podem estar abertos, mantendo 50% dos funcionários. Os demais locais de comércio devem ficar fechados.

Nas reuniões, prefeitos apresentaram informações e dados técnicos novos de contágio, leitos disponíveis e internações por coronavírus, alguns dos quais não teriam sido considerados quando foram atualizadas as cores das bandeiras no fim de semana, segundo eles. Os municípios pediram ajustes nos indicadores e que o governo do Estado reavalie a situação de cada região. Com atenção total à prevenção da saúde e às recomendações das autoridades sanitárias, os prefeitos tentam manter as atividades dos setores produtivos, do comércio e dos serviços.

O governador se mostrou atento às reivindicações. Participaram também o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes, entre outras autoridades.

No domingo, o presidente da Assembleia já havia se reunido virtualmente com prefeitos e lideranças da Serra e Missões. Os relatos apontam que as mudanças nos critérios e as alterações nas bandeiras trazem dificuldades a empreendedores e ameaçam a manutenção de negócios e empregos. Prefeituras e lideranças empresariais defendem a necessidade de ter o mínimo de previsibilidade dos caminhos a serem seguidos, além de maior debate com todas as esferas da sociedade antes da tomada de decisões.

Deputado Ernani Polo conduz reunião sobre Campanha Valores que…

Cerca de 800 mil gaúchos ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda

Na expectativa de sensibilizar cerca de 800 mil gaúchos que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2020, a Assembleia Legislativa realizou, no início desta semana, reunião de mobilização da campanha Valores que Ficam, conduzida pelo presidente Ernani Polo (PP). Participaram da videoconferência organizadores e apoiadores de diversas entidades, instituições e órgãos públicos parceiros.

A iniciativa, lançada no ano passado, incentiva os contribuintes gaúchos que têm imposto a pagar no modelo completo de declaração, a destinar até 3% para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para os Fundos da Pessoa Idosa. Devido à pandemia do coronavírus, o prazo para o envio passou de 30 de abril para 30 de junho. “Esse é o momento importante de impulsionarmos a campanha para que tenhamos crescimento na participação, já que temos um número muito expressivo de declarações ainda não enviadas”, comentou o deputado Ernani Polo na reunião com quase 40 participantes.

Dados da Receita Federal estimam a entrega de 2,2 milhões de declarações no Rio Grande do Sul, sendo que 1,3 milhão já foram enviadas. Apoiador da campanha, o superintendente-adjunto da Receita Federal no RS, Ademir Gomes de Oliveira, lembra que cada contribuinte pode destinar até 6% do imposto a pagar para instituições, deixando o recurso circular no Estado. “O corpo a corpo é importante. O contribuinte não tem um centavo de prejuízo. Pelo contrário, ele investe parte do imposto que teria de pagar em instituições de apoio”, comentou. 

Oliveira informou que o Estado tem 300 Fundos da Criança e do Adolescente e outros 78 para a Pessoa Idosa que podem receber os recursos. No ano passado, a campanha ajudou a chegar a 7,5% de destinação. A expectativa para 2020 é atingir 10%, mas o ideal, segundo o superintendente-adjunto da Receita, é um dia chegar a 50%, o que renderia cerca de R$ 300 milhões para instituições gaúchas. “É uma luta de todos para que as instituições tenham melhor estrutura e capacidade de atender quem mais precisa, oferecendo um acolhimento melhor”, completou o presidente da Assembleia. 

Quem já enviou também pode contribuir

Mesmo quem já enviou o documento à Receita Federal ainda pode contribuir. “Os que já realizaram sua declaração de IR podem fazer uma retificação e solicitar a adesão à campanha”, lembrou Oliveira. No ano passado, foram repassados R$ 35 milhões ao Funcriança. A expectativa para 2020, segundo o superintendente-adjunto, é que o Estado chegue a R$ 50 milhões. Em meados de julho será possível conhecer os dados da mobilização deste ano.

Com foco no apoio aos fundos da Criança e…

Com o prazo para a declaração do Imposto de Renda se encerrando em 30 de junho, a campanha Valores que Ficam entra na reta final de sua primeira etapa. A iniciativa, lançada no ano passado pela Assembleia Legislativa, incentiva os contribuintes gaúchos que têm imposto a pagar, no modelo completo de declaração, a destinar até 3% para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) e outros 3% para os Fundos da Pessoa Idosa.

Nesta segunda-feira (15), às 10h, as lideranças da campanha participarão de uma reunião de mobilização. Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, irá destacar a necessidade de ampla divulgação da iniciativa que apoia instituições em todo o Rio Grande do Sul. “É hora de conscientização e mobilização sobre a relevância deste tema”, afirma.

Apoiador da campanha, o superintendente-adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira, lembra que cada contribuinte pode destinar até 6% do imposto a pagar para instituições, deixando o recurso circular no Estado. “É muito melhor direcionar o valor às prefeituras, às quais possuem cadastradas entidades de assistência, tanto às crianças quanto aos idosos, para que o município faça o repasse diretamente às entidades, do que desperdiçar este valor”, analisa.

Mesmo quem já enviou o documento à Receita Federal ainda pode contribuir. “Os que já realizaram sua declaração de IR podem fazer uma retificação e solicitar a adesão à campanha”, lembrou Oliveira. No ano passado, foram repassados R$ 35 milhões ao Funcriança. A expectativa para 2020, segundo o superintendente-adjunto, é que o Estado chegue a R$ 50 milhões.

Levantamento recente mostra que pouco mais da metade dos gaúchos enviaram a declaração até o momento. “Como ainda faltam muitas declarações até o fim do prazo, o momento é de mobilização total para conscientizar as pessoas para este ato de solidariedade”, comenta o diretor do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia, Marcos Duarte.

Aprovados sete projetos e uma proposta de emenda à…

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em duas sessões extraordinárias virtuais nesta quarta-feira (10), todas as oito matérias que constavam na pauta de votações. Foram três projetos de decreto legislativo, dois projetos de lei, dois projetos de resolução e uma proposta de emenda à Constituição (que ainda precisa ser votada em 2º turno).

O presidente da Casa, deputado Ernani Polo, comandou a videoconferência diretamente do Plenário 20 de Setembro. Os demais deputados estavam em suas residências no interior do RS ou em seus gabinetes no Palácio Farroupilha.

Estas foram a sexta e a sétima sessões virtuais realizadas pela Casa desde que as atividades presenciais foram suspensas em virtude da pandemia de Covid-19. Como as sessões extraordinárias têm duração de quatro horas, sem possibilidade de prorrogação, uma nova sessão precisou ser convocada para a conclusão das votações previstas para hoje.

Matérias aprovadas:

Política Estadual da Juventude
Por unanimidade, o plenário aprovou o PL 187/2015, do deputado Gabriel Souza (MDB), que institui a Política Estadual de Juventude no âmbito do Rio Grande do Sul.

Transparência
Também por unanimidade, foi aprovada, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição 282/2019, do deputado Gabriel Souza (MDB) e outros 47 parlamentares. A proposta busca desenvolver ferramentas e mecanismos para a consolidação da “administração pública aberta”, com a participação da sociedade na adoção de políticas públicas e no acesso a todas as informações sobre as atividades administrativas. Para ser promulgada, a PEC ainda precisa ser aprovada em um 2º turno de votação, com intervalo de três sessões plenárias da apreciação em 1º turno.

Merenda escolar
Também de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), foi aprovado o PL 179/2017, que inclui a farinha de arroz e produtos sem glúten no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual no Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a justificativa, a proposta irá beneficiará os estudantes que possuem a doença celíaca, além de valorizar o produtor local e auxiliar no fomento à produção do arroz e, por consequência, o desenvolvimento econômico das regiões produtoras.

Balanço Geral do Estado
Os parlamentares também aprovaram três projetos da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle sobre a aprovação do Balanço Geral do Estado referente aos exercícios financeiros dos anos de 2015, 2016 e 2017. A aprovação é necessária para cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual.

Comissões Especiais
O plenário ainda aprovou, por unanimidade, os relatórios finais de duas comissões especiais que estiveram em funcionamento entre outubro de 2019 e março de 2020. O PR 2/2020, da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no RS, presidido pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), teve como relatora a deputada Franciane Bayer (PSB), que apresentou nove encaminhamentos no relatório final.
Já o PR 3/2020, da Comissão Especial da Revisão Legal, teve como presidente o deputado Giuseppe Riesgo (Novo), e como relator, o deputado Sebastião Melo (MDB), que no relatório final recomendou a alteração em 1.922 leis.

Com informações de Letícia Rodrigues e Sheyla Scardoelli | Agência de Notícias – ALRS

Presidente da Assembleia fala sobre competitividade em evento da…

Principal bandeira de sua gestão à frente da Assembleia Legislativa, a competitividade foi o tema da fala do presidente Ernani Polo durante reunião de integração da Federasul (Federação de Entidades Empresariais do RS), realizada nesta quarta-feira (10). Na videoconferência que contou com a participação de mais de 70 lideranças empresariais gaúchas, o parlamentar apresentou dados do CLP (Centro de Liderança Pública) que colocam o Rio Grande do Sul em 7º lugar no ranking geral de competitividade. “Melhorar o ambiente de negócios é fundamental para a retomada dos setores produtivos após a pandemia”, comentou.

Na sua apresentação, Polo relatou que o Estado é destaque em inovação (2º lugar), sustentabilidade social (3º) e segurança pública (5º), mas precisa avançar em educação (11º lugar), sustentabilidade ambiental (12º), capital humano (15º), potencial de mercado (15º), infraestrutura (18º) e solidez fiscal (27º).

Como forma de melhorar a posição do Rio Grande do Sul no ranking nacional, o deputado mencionou iniciativas como a do projeto de lei que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, que foi protocolado na semana passada na Assembleia. O objetivo é diminuir a burocracia, deixando os processos mais simples e ágeis. A proposta foi apresentada por Polo em dezembro passado, junto ao relatório final da Subcomissão da Liberdade Econômica, que analisou a Medida Provisória 891 que implementou no país a Lei da Liberdade Econômica. Como o parlamentar assumiu a Presidência da Casa em 2020, o projeto de lei precisou ser arquivado, mas foi reapresentado pelo deputado Gabriel Souza (MDB). “O projeto parte da premissa da boa-fé do cidadão. Não é desconfiando que vamos crescer, mas confiando que vamos nos desenvolver como Estado”, avaliou.

Destacando a participação frequente da presidente da Federasul, Simone Leite, no Fórum de Combate ao Colapso Social e Econômico, o presidente da Assembleia abordou a iniciativa, que já teve 11 reuniões virtuais desde 26 de março reunindo mais de 30 setores da economia. “Desde o início, apoiamos as medidas do governo do Estado para a prevenção da saúde. De forma responsável, sempre defendemos o equilíbrio entre saúde, vida e economia. A Assembleia Legislativa está à disposição dos setores produtivos, para auxiliar os empreendedores”, destacou.

Na reunião virtual comandada pelo vice-presidente de Integração da entidade, Rafael Goelzer, Polo ainda falou sobre a campanha Escolha de Valor, em que o Parlamento incentiva a população a comprar produtos e serviços do Rio Grande do Sul e do Brasil. Também foram tratados no evento temas como o controle de gastos do Parlamento e a destinação de recursos para ações na saúde contra a Covid-19 (R$ 30 milhões), para garantir internet a 900 mil estudantes e professores da rede estadual (R$ 5,4 milhões) e para viabilizar franquia de dados a 2,4 mil alunos da Uergs (R$ 650 mil).