Conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, a reunião de Líderes de Bancadas desta terça-feira (4) definiu as 12 propostas que serão votadas na sessão plenária da semana que vem, em 12 de agosto, às 14h. A maioria das matérias é do Poder Judiciário.

Já os oito projetos que serão votados na sessão de amanhã (5), às 14h, foram definidos na semana passada. A pedido do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), a ordem de votação das matérias foi alterada, passando o PLC 148/2020, do Poder Executivo, a ser o quinto da lista.

Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.

Lista dos projetos da Ordem do Dia de amanhã, 14h:
PL 149/2020, do Poder Executivo, que autoriza a Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. (CEASA/RS) a prorrogar contratos emergenciais de que tratam as Leis nº 14.941, de 10 de novembro de 2016 e nº 15.398, de 5 de dezembro de 2019.

PL 150/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos em caráter emergencial, a prorrogar a contratação emergencial e temporária de que trata a Lei n.º 14.995, de 3 de maio de 2017, e a realizar processo seletivo para formação de cadastro reserva no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS), para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

PL 151/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.877, de 29 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.

PL 152/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei nº 15.219, de 13 de agosto de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.

PLC 148/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos (RPC/RS), fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS), autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev), e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev), e dá outras providências.

PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências (máscara roxa).

PL 450/2019, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul, a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha.

PL 462/2019, do deputado Luiz Marenco (PDT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja.

Lista dos projetos da Ordem do Dia de 12 de agosto, 14h:
PL 50/2012, do Poder Judiciário, que cria Serventias Extrajudiciais em Caxias do Sul e dá outras providências.

PL 119/2016, do Poder Judiciário, que altera, acrescenta e revoga artigos da Lei nº 5.256, de 2 de agosto de 1966. (Republicado de acordo com art. 198 do Regimento Interno)

PL 88/2018, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do município de Pedro Osório, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo município.

PL 182/2018, do Poder Judiciário, que altera a redação do Anexo I da Lei nº 14.232, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares da Justiça Militar do Estado.

PL 121/2019, do Poder Judiciário, que cria o Serviço Notarial e Registral do Município de Protásio Alves, Comarca de Nova Prata.

PL 290/2019, do Poder Judiciário, que altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980) e dá outras providências.

PL 354/2019, do deputado Ruy Irigaray (PSL), que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o Dia Estadual do Atirador Desportivo, e dá outras providências

PL 511/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências

PL 521/2019, do Poder Judiciário, que cria e reorganiza serventias extrajudiciais no município de Salvador do Sul, Comarca de Montenegro, e dá outras providências.

PR (Projeto de Resolução) 26/2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que altera a Resolução 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

PR 1/2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que dispõe sobre a permanência da Bíblia Sagrada no plenário da Assembleia Legislativa do RS.

PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 11/2020, da Mesa Diretora, que referenda decretos de calamidade pública de quatro municípios (Osório, Quatro Irmãos, Campo Bom e Condor).