O deputado Ernani Polo presidiu duas sessões extraordinárias híbridas consecutivas nesta semana no plenário da Assembleia Legislativa do RS, em que foram aprovados oito dos 18 projetos que constavam na pauta de votações. 

Estrutura administrativa do Executivo

Por 35 votos a 18, foi aprovado o PLC 249/2020, do Executivo, que altera a Lei 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do RS e dá outras providências, a Lei 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do RS e dá outras providências. A emenda apresentada pela bancada do PT não foi apreciada em função da aprovação, por 32 votos a 21, do requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes, para preferência da votação do texto do projeto.

Contratações emergenciais
O plenário também aprovou, por 41 votos a 11, o PL 252/2020, que autoriza o Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras e Habitação e para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Prorrogação de contratos emergenciais
Na sequência, foram discutidos e votados três projetos do Executivo que tratam da prorrogação de contratos emergenciais. Por unanimidade (52 votos favoráveis), foi aprovado o PL 254/2020, que autoriza o Executivo a prorrogar contratos emergenciais de que trata a Lei 15.226, de 18 de setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria da Saúde.

Já o PL 255/2020, que autoriza o Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei 15.044, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial e por tempo determinado, para a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS, recebeu 52 votos favoráveis e um contrário.

E, por 52 votos a um, foi aprovado o PL 256/2020, que autoriza o Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a aplicação dos exames de Prática de Direção Veicular, cria a Gratificação de Examinador – GRAEx – e cria cargos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS -, e os contratos emergenciais de que trata a Lei 14.106, de 24 de outubro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento Estadual de Trânsito – Detran/RS. A emenda do deputado Issur Koch não foi apreciada pela aprovação, por 32 votos a 19, de requerimento do líder do governo para preferência de votação do texto.

Lei Kandir
Após, os parlamentares aprovaram, por 33 votos a 14, o PL 259/2020, que autoriza o Executivo a dar quitação quanto aos valores devidos, vencidos e vincendos, decorrentes do disposto no art. 91 do ADCT da Constituição Federal, mediante o pagamento pela União dos valores constantes do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 25.

PMs Temporários
Por 37 votos a 13, o plenário ainda aprovou o PL 261/2020, do Executivo, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar.

Bombeiros temporários
Por 34 votos a 13, foi aprovado o PL 262/2020, do Executivo, que cria o Programa de Bombeiros Militares Estaduais Temporários do Corpo de Bombeiros Militar. Emenda da bancada do PSDB não foi apreciada em função da aprovação, por 26 votos a 21, do requerimento do líder do governo para preferência do texto.