Entre as reuniões de Mesa Diretora e de Líderes de Bancadas, o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, falou nesta terça-feira (28) a deputados estaduais sobre projetos de lei do Judiciário que tramitam na Assembleia Legislativa. Além do presidente da Casa, Ernani Polo, que abriu a reunião destacando a construção conjunta que possibilitou a aprovação unânime da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, participaram outros 22 parlamentares.

Entre as propostas defendidas está o PL 50/2012, que prevê a criação de dois Tabelionatos de Protesto de Títulos, um Serviço de Registro de Títulos e Documentos cumulado com Registro Civil das Pessoas Jurídicas e dois Registros de Imóveis em Caxias do Sul. Voltaire falou da necessidade de ampliar a estrutura na cidade que tem população de mais de 400 mil habitantes e cerca de 30 mil empresas registradas.

O Judiciário solicitou formalmente o arquivamento de 11 propostas que tramitam no Legislativo e o avanço de outras 18. Destas, sete estão na Ordem do Dia para votação (três com pedido de preferência) e as 11 demais na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ou comissões de mérito.

O desembargador também abordou na reunião virtual a situação atual do TJ em função da Covid-19, como o ajuizamento de 5 mil ações relacionadas à pandemia e o julgamento de 110 mil processos em sessões virtuais.

O presidente do TJ esteve acompanhado do desembargador Francisco José Moesch, presidente do Conselho de Relações Institucionais do TJ, entre outros juízes e desembargadores.