Durante videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira (4), a secretária estadual do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker Fortunati e o secretário-chefe da Casa Civil-adjunto, Bruno Pinto de Freitas, detalharam ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo e aos demais deputados, o projeto de lei 124/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Trabalhar-RS), o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-RS), e o Fundo Estadual do Trabalho (Funtrab-RS).

O texto, protocolado na Assembleia Legislativa, segundo a secretária Regina Becker, tem a finalidade integrar as ações de promoção do trabalho dos organismos estaduais, municipais, públicos e privados, com as exercidas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), buscando aumentar a oferta de trabalho, nivelando também a distribuição de renda.

O deputado Ernani Polo, que conduziu os trabalhos, ressaltou a importância do debate sobre as propostas enviadas à Casa: “Este diálogo é essencial para que todos os colegas parlamentares tenham clareza sobre o que será votado e, desta forma, tenham condições de dar o melhor encaminhamento possível às proposições”, frisou.

A secretária explicou ainda que o Rio Grande do Sul já vinha executando ações do SINE mediante convênio com o governo federal: “com a nova organização, todos os entes federados que desejarem aderir ao SINE e almejarem repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverão constituir fundo do trabalho a ser gerido e fiscalizado por conselho também a ser criado”, detalhou. Nesse sentido, ainda de acordo com a secretária, a falta de profissionais qualificados pode constituir um entrave para o desenvolvimento econômico e resultar na queda de iniciativas empreendedoras: “a criação de um sistema público de trabalho, portanto, poderia contribuir com a redução das taxas de criminalidade, a promoção da dignidade dos trabalhadores e a formação de uma sociedade mais justa” complementou.

Participaram também o diretor-presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Rogério Grade e os deputados Valdeci oliveira (PT), Giuseppe Riesgo (NOVO), Gaúcho da Geral (PSD), Fabio Ostermann (NOVO), Edson Brum (MDB), Franciane Bayer (PSB), Issur Koch (PP), Silvana Covatti (PP), Frederico Antunes (PP).