{"id":3761,"date":"2020-09-23T16:10:17","date_gmt":"2020-09-23T19:10:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ernanipolo.com.br\/wp\/?p=3761"},"modified":"2020-09-24T16:14:51","modified_gmt":"2020-09-24T19:14:51","slug":"plenario-aprova-retirada-da-reforma-tributaria-e-antecipacao-de-pagamento-ao-transporte-escolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ernanipolo.com.br\/wp\/plenario-aprova-retirada-da-reforma-tributaria-e-antecipacao-de-pagamento-ao-transporte-escolar\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio aprova retirada da reforma tribut\u00e1ria e antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento ao transporte escolar"},"content":{"rendered":"<p>Na 25\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual do Parlamento ga\u00facho, nesta tarde (23), o plen\u00e1rio aprovou a retirada de tramita\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas projetos de lei que integravam a proposta de reforma tribut\u00e1ria do governo do Estado e o projeto que autoriza o Executivo a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de servi\u00e7o de transporte escolar da rede p\u00fablica estadual de ensino contratados pelo Estado. As outras nove propostas n\u00e3o foram apreciadas por falta de qu\u00f3rum.<\/p>\n<p><b>Reforma Tribut\u00e1ria<\/b><\/p>\n<p>Os parlamentares aprovaram, em vota\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, os requerimentos de retirada de tramita\u00e7\u00e3o das tr\u00eas proposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria, apresentados pelo l\u00edder do governo, deputado Frederico Antunes. Conforme explicou o presidente da Casa, deputado Ernani Polo, por se tratar de um procedimento meramente regimental, j\u00e1 que o autor das propostas solicitou sua devolu\u00e7\u00e3o ontem (22), n\u00e3o foi realizada a vota\u00e7\u00e3o nominal de cada requerimento. Com a aprova\u00e7\u00e3o, ficam retiradas da Ordem do Dia e de tramita\u00e7\u00e3o na AL as seguintes mat\u00e9rias:<\/p>\n<ul>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=184&amp;AnoProposicao=2020\">PL 184\/2020<\/a>, que cria o Fundo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Equil\u00edbrio Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Devolve ICMS), altera a Lei n\u00ba 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que disp\u00f5e sobre o procedimento tribut\u00e1rio-administrativo e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Lei n\u00ba 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que disp\u00f5e sobre a Taxa de Servi\u00e7os Diversos, a Lei n\u00ba 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores, a Lei n\u00ba 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Lei n\u00ba 8.821, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o, \u201dCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o, de quaisquer bens ou direitos, a Lei n\u00ba 9.298, de 9 de setembro de 1991, que disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a judicial de cr\u00e9ditos inscritos em D\u00edvida Ativa da Fazenda P\u00fablica Estadual, a Lei n\u00ba 11.400, de 21 de dezembro de 1999, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), aos contribuintes e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a Lei n\u00ba 13.036, de 19 de setembro de 2008, que institui benef\u00edcios aplic\u00e1veis \u00e0s empresas estabelecidas no Estado e enquadradas no Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), a Lei n\u00ba 13.711, de 6 de abril de 2011, que altera a Lei n.\u00ba 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que disp\u00f5e sobre o procedimento tribut\u00e1rio administrativo e d\u00e1 outras provid\u00eancia e a Lei n\u00ba 14.020, de 25 de junho de 2012, que institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, bem como autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento do Estado.<\/li>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=185&amp;AnoProposicao=2020\">PL 185\/2020<\/a>, que institui o Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Tribut\u00e1ria \u2013 \u201cNos Conformes RS\u201d e estabelece regras de conformidade tribut\u00e1ria.<\/li>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=186&amp;AnoProposicao=2020\">PL 186\/2020<\/a>, que institui o C\u00f3digo de Boas Pr\u00e1ticas Tribut\u00e1rias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Pr\u00e1ticas Tribut\u00e1rias, autoriza a cria\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras T\u00e9cnicas Setoriais, estabelece hip\u00f3teses de acordos setoriais de boas pr\u00e1ticas e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n<\/ul>\n<p><b>Transporte Escolar<\/b><\/p>\n<p>O plen\u00e1rio ainda aprovou, com 44 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios, o<a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=191&amp;AnoProposicao=2020\">\u00a0PL 191\/2020<\/a>, do Executivo, que o autoriza a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de servi\u00e7o de transporte escolar da rede p\u00fablica estadual de ensino contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul, relativamente ao per\u00edodo de suspens\u00e3o das aulas presenciais em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia causada pelo novo coronav\u00edrus (Covid-19), e altera a Lei n\u00ba 12.882, de 3 de janeiro de 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate\/RS). Tamb\u00e9m protocolada em regime de urg\u00eancia, a mat\u00e9ria trancava a pauta de vota\u00e7\u00f5es desde o dia 12 de setembro.<\/p>\n<p>Das cinco emendas apresentadas, tr\u00eas foram discutidas e aprovadas ap\u00f3s o plen\u00e1rio rejeitar, por 36 votos a 14, o requerimento do l\u00edder do governo que solicitava a prefer\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o do texto do projeto. A emenda 1, do deputado Pedro Pereira e mais um deputado, recebeu 48 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios; a emenda 2, do deputado Adolfo Brito e mais 10 parlamentares, recebeu 44 votos favor\u00e1veis e 7 contr\u00e1rios; e a emenda 3, de Pedro Pereira, que recebeu 42 votos favor\u00e1veis e 6 contr\u00e1rios.<\/p>\n<p><b>Vota\u00e7\u00e3o adiada<\/b><\/p>\n<p>Por falta de qu\u00f3rum, ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o solicitada pela deputada Franciane Bayer, as outras nove mat\u00e9rias que constavam na pauta de vota\u00e7\u00f5es de hoje n\u00e3o foram deliberadas. Elas voltam ao plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual, no dia 30 de setembro, junto com<a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/www.al.rs.gov.br\/agenciadenoticias\/destaque\/tabid\/855\/IDefault.aspx?IdMateria=321780\">\u00a0outras nove proposi\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0definidas pelos l\u00edderes na \u00faltima ter\u00e7a-feira (22). S\u00e3o elas:<\/p>\n<div>\n<ul>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=71&amp;AnoProposicao=2020\">PL 71\/2020<\/a>, da deputada Franciane Bayer, que obriga os condom\u00ednios residenciais do Rio Grande do Sul a comunicar, aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, eventual ocorr\u00eancia ou ind\u00edcio de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra mulheres, crian\u00e7as, adolescentes ou idosos. Processo de aprecia\u00e7\u00e3o interrompido na sess\u00e3o de 9 de setembro.<\/li>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=55&amp;AnoProposicao=2018\">PL 55\/2018<\/a>, do deputado Edson Brum, que denomina Rodovia Marivanda Maria Blager Casagrande a ERS-432 em toda a sua extens\u00e3o.<\/li>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=286&amp;AnoProposicao=2019\">PL 286\/2019<\/a>, do deputado Fernando Marroni , que reconhece como de relevante interesse cultural e tur\u00edstico do RS a Ponte do Costa, situada na ERS-702, no munic\u00edpio de Piratini.<\/li>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=479&amp;AnoProposicao=2019\">PL 479\/2019<\/a>, do deputado Paparico Bacchi, que inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do RS o Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria.<\/li>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=418&amp;AnoProposicao=2019\">PL 418\/2019<\/a>, do deputado Mateus Wesp, que institui o Dia do \u00d3ptico no Estado do Rio Grande do Sul.<\/li>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=466&amp;AnoProposicao=2019\">PL 466\/2019<\/a>, da deputada Fran Somensi, que reconhece o evento \u201cFarroupilha Bem Ga\u00facha\u201d como de relevante import\u00e2ncia e interesse para a cultura e o turismo rio-grandense e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=487&amp;AnoProposicao=2019\">PL 487\/2019<\/a>, do deputado Edegar Pretto, que reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades ind\u00edgenas como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/li>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=102&amp;AnoProposicao=2020\">PL 102\/2020<\/a>, da deputada Silvana Covatti, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos dados ao combate \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19) \u2013 tramita\u00e7\u00e3o conjunta com o PL 112\/2020.<\/li>\n<li><a class=\"materiaLink\" href=\"http:\/\/proweb.procergs.com.br\/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL%20&amp;NroProposicao=112&amp;AnoProposicao=2020\">PL 112\/2020<\/a>, do deputado Giuseppe Riesgo, que institui a Pol\u00edtica Estadual de Transpar\u00eancia nas A\u00e7\u00f5es de Combate ao Coronav\u00edrus \u2013 tramita\u00e7\u00e3o conjunta com o PL 102\/2020.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na 25\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria virtual do Parlamento ga\u00facho, nesta tarde (23), o plen\u00e1rio aprovou a retirada de tramita\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas &hellip; <a href=\"https:\/\/www.ernanipolo.com.br\/wp\/plenario-aprova-retirada-da-reforma-tributaria-e-antecipacao-de-pagamento-ao-transporte-escolar\/\" class=\"more-link\">Continue reading <span class=\"screen-reader-text\">Plen\u00e1rio aprova retirada da reforma tribut\u00e1ria e antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento ao transporte escolar<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3762,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[37,45],"tags":[],"class_list":["post-3761","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-agricultura"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - 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