O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu na tarde desta quarta-feira decretos de calamidade p\u00fablica de mais 20 munic\u00edpios ga\u00fachos. Os documentos precisam ser reconhecidos pelos deputados estaduais, o que deve ocorrer em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na pr\u00f3xima quarta-feira (22). <\/p>\n\n\n\n
A entrega dos decretos foi feita pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs (Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do RS), Maneco Hassen (PT), prefeito de Taquari. Com essa remessa, a terceira realizada desde o fim de mar\u00e7o, j\u00e1 s\u00e3o 444 decretos recebidos pela Assembleia devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica gerada pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
O reconhecimento pela Assembleia \u00e9 necess\u00e1rio para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000. Para efeitos legais, o reconhecimento da calamidade p\u00fablica se d\u00e1 a partir da promulga\u00e7\u00e3o do decreto legislativo apreciado pela Assembleia Legislativa, mas os efeitos retroagem \u00e0 data do decreto municipal. O texto do PDL (projeto de decreto legislativo) j\u00e1 ir\u00e1 prever poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es nos documentos por parte das prefeituras, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de novo envio de futuros decretos at\u00e9 a data-limite dos atuais mandatos (31 de dezembro deste ano).<\/p>\n\n\n\n
Confira a lista:<\/p>\n\n\n\n