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O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu nesta quarta-feira (26) um documento do deputado Giuseppe Riesgo (Novo) com resultados parciais da Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o Legal, lan\u00e7ada no ano passado. O relat\u00f3rio t\u00e9cnico sugere \u00e0 Mesa Diretora encaminhar seis diretrizes e solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ao Departamento de Consultoria Legislativa da Casa.<\/p>\n\n\n\n
Riesgo explicou que o Rio Grande do Sul tem cerca de 16 mil leis ordin\u00e1rias e complementares.
\nDestas, 4.478 leis j\u00e1 foram analisadas e revisadas. A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m identificou que 4.465 n\u00e3o est\u00e3o cadastradas no banco de dados digital do Parlamento, o sistema Legis, podendo ser acessadas somente pela biblioteca na Assembleia. \u201cExiste ainda cerca de 1,6 mil a 2 mil leis que foram editadas entre 1835 e 1947, que constam com numera\u00e7\u00e3o repetida, pois estas reiniciavam do n\u00famero 1, anualmente, neste per\u00edodo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
No documento, o parlamentar relata que 38% da legisla\u00e7\u00e3o ga\u00facha \u00e9 pass\u00edvel de consolida\u00e7\u00e3o. Outros 5%, seja por incapacidade de execu\u00e7\u00e3o temporal ou perda de efic\u00e1cia jur\u00eddica, s\u00e3o possivelmente revog\u00e1veis. \u201cAssim, quase metade da legisla\u00e7\u00e3o estadual pode ser revista, a fim de simplificar e permitir a t\u00e3o desejada desburocratiza\u00e7\u00e3o do Estado e a melhoria da nossa economia e do ambiente de neg\u00f3cios do Rio Grande do Sul\u201d, afirmou Riesgo, que citou como exemplo mais de 400 leis que incluem datas e eventos no Calend\u00e1rio Oficial do Estado que poderiam integrar apenas uma lei. Um projeto de lei nesse sentido foi apresentado.<\/p>\n\n\n\n
Entre as sugest\u00f5es apresentadas est\u00e3o vincular o Di\u00e1rio Oficial ao sistema Legis, integrado \u00e0 Procergs; revisar as A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade, vinculando-as ao sistema da Procuradoria Geral do Estado; instituir que as novas leis complementares recebam numera\u00e7\u00e3o \u00e0 parte, e n\u00e3o seguindo a ordem das leis ordin\u00e1rias; vincular o sistema Legis a um site que disponibiliza consulta a leis de Estados e munic\u00edpios brasileiros, o que n\u00e3o ocorre atualmente; e inserir as mais de 4,4 mil leis que est\u00e3o fora do sistema, para ampliar a transpar\u00eancia e facilitar o acesso ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Polo agradeceu o trabalho da Comiss\u00e3o Especial e as sugest\u00f5es apresentadas. \u201cEsse trabalho \u00e9 importante porque visa desburocratizar, simplificar processos e revogar leis que tiveram import\u00e2ncia em determinado per\u00edodo hist\u00f3rico e que hoje n\u00e3o t\u00eam mais\u201d, avaliou. O presidente da Assembleia pediu uma an\u00e1lise e provid\u00eancias sobre as sugest\u00f5es ao superintendente-geral da Casa, Alvaro Fakredin. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o os deputados Z\u00e9 Nunes (PT) e Gilberto Capoani (MDB), al\u00e9m de Roberto Scussel Lonzetti, integrante do GAE (Gabinete de Assessoramento Estrat\u00e9gico).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"