O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta tarde (7), em sessão extraordinária virtual, três dos onze projetos previstos para serem apreciados. Entre eles, o que autoriza o Executivo a antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil às concessionárias do transporte metropolitano.

A sessão foi aberta, diretamente do Plenário 20 de Setembro, pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo. Na sequência, os trabalhos foram conduzidos pela 2ª vice-presidente da ALRS, deputada Franciane Bayer.

Passe Livre Estudantil

Tramitando em regime de urgência, o PL 204/2020, do Executivo, trancava a pauta desde o dia 2 de outubro e foi aprovado com 46 votos favoráveis e 2 contrários. Ele autoriza o Executivo antecipar os repasses de recursos vinculados ao Programa Passe Livre Estudantil, de que trata a Lei 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, para as concessionárias do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros no modo sobre pneus.

Atividade religiosa

Na sequência, os deputados aprovaram, por 44 votos a 1, o PL 100/2020, do deputado Airton Lima, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. A emenda apresentada pela deputada Fran Somensi não chegou a ser apreciada em virtude da aprovação, por 43 votos a 3, do requerimento do deputado Paparico Bacchi para preferência da votação do texto do projeto.

Com a aprovação da proposição de Airton Lima, ficou prejudicado o PL 104/2020, do deputado Sérgio Peres, que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. Os dois projetos tiveram tramitação conjunta por tratarem de tema semelhante.

Cidadania Digital

Ainda foi aprovado, por unanimidade (48 votos favoráveis), o PL 404/2019, do deputado Gabriel Souza e Vilmar Zanchin, que institui, no âmbito do Rio Grande do Sul, a Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania Digital, e dá outras providências. A matéria recebeu emenda do deputado Luiz Fernando Mainardi, que igualmente foi aprovada por unanimidade (48 votos favoráveis).

Votação adiada

No começo da Ordem do Dia, por acordo de líderes, quatro propostas, três de origem parlamentar e uma do Executivo, tiveram sua votação adiada para a sessão da próxima quarta-feira (14). Outras três não foram votadas hoje por falta de quórum e voltam a plenário também na próxima sessão. Além dessas sete matérias, outras oito, definidas em reunião de líderes ontem (6), compõem a pauta de votações, totalizando 15 proposições.

As matérias que tiveram votação adiada são:

  • PL 102/2020, da deputada Silvana Covatti, que dispõe sobre a divulgação dos dados ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) – tramitação conjunta com o PL 112/2020.
  • PL 112/2020, dos deputados Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann, que institui a Política Estadual de Transparência nas Ações de Combate ao Coronavírus – tramitação conjunta com o PL 102/2020.
  • PL 434/2019, do deputado Fábio Branco, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do RS a Romaria de Nossa Senhora de Fátima, em Rio Grande.
  • PL 439/2019, da deputada Franciane Bayer, que dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.
  • PL 437/2019, do deputado Vilmar Zanchin, que declara o município de Veranópolis “Terra da Longevidade”, e dá outras providências.
  • PL 159/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Cachaça Artesanal Gaúcha, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização, define diretrizes para o registro e a fiscalização do produtor e cria o Selo da Cachaça Artesanal Gaúcha e o Selo de Revenda da Cachaça Artesanal Gaúcha.
  • PR 23/2019, do deputados Frederico Antunes e outros 21 parlamentares, que institui o Prêmio “Selo Verde em Transporte” a ser conferido, anualmente, pela Assembleia Legislativa às empresas de transporte coletivo e de carga que atuam-no Estado e que se destacarem na adoção de práticas ambientalmente responsáveis e a diminuírem os impactos negativos na natureza e na saúde pública, com vista a um transporte cada vez mais limpo, eficiente e sustentável.