O plenário da Assembleia Legislativa aprovou três das 15 matérias previstas para serem deliberadas nesta quarta-feira, (18). Entre elas, está a instituição do sistema híbrido de votações em plenário.

Na abertura da sessão, o presidente da Casa, deputado Ernani Polo, lembrou que, no dia de hoje, estava prevista a Sessão Solene em homenagem ao Dia Estadual da Consciência Negra, que não pôde ser realizada em função da pandemia do coronavírus. Polo informou que na reunião da Mesa Diretora, foram homologados os vencedores da Medalha Zumbi dos Palmares e do Troféu Carlos Santos. A divulgação do resultado ocorre na quinta-feira,  (19), durante o Sarau do Solar Especial da Semana da Consciência Negra.

Sistema híbrido de votações

Com 49 votos favoráveis, foi aprovado o substitutivo da Mesa Diretora ao PR 10/2020, que altera a Resolução 3.207, de 21 de maio de 2020, que restabelece o processo legislativo regimental na AL. A medida permitirá que parte dos parlamentares possam estar presentes no Plenário 20 de Setembro nas próximas sessões e outros sigam participando remotamente para evitar aglomerações.

Com o sistema híbrido, cada parlamentar poderá registrar seus votos, a presença e conferir a lista de projetos que serão votados na sessão. Os votos não precisarão mais ser anunciados verbalmente pelos deputados, como vem ocorrendo até o momento. No entanto, em casos de uma possível dificuldade de conexão, será permitido que o voto seja realizado verbalmente. A ferramenta, desenvolvida pelo Departamento de Tecnologia de Informação da Assembleia Legislativa, ainda permite a verificação de quórum, informa os dados dos projetos apreciados, além do resultado da votação.

A matéria aprovada permite ainda a realização, em ambiente virtual e/ou presencial, das sessões especiais em que o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral relatam as atividades e necessidades do Ministério Público e da Defensoria Pública. Também possibilita que, enquanto perdurar o período excepcional de realização de sessões deliberativas virtuais, as sessões solenes possam ser celebradas a critério da Mesa Diretora.

Auxílio emergencial

Antes da deliberação do sistema híbrido de votações, o plenário apreciou dois projetos do Poder Executivo que estavam trancando a pauta, pois foram encaminhados em regime de urgência. Com prazo fatal em 6 de novembro, o PLC 224/2020, que autoriza os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes do Estado, bem como o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado, a realizar o desconto na remuneração, proventos e pensões de seus membros ou servidores, ativos ou inativos, do valor referente ao auxílio emergencial recebido em desconformidade com a Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020, recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com a aprovação, todos os órgãos do Estado do Rio Grande do Sul ficam autorizados a reaver os valores indevidamente pagos àqueles que possuem algum tipo de vínculo estatal e não fazem jus ao recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo federal. Os valores ressarcidos serão restituídos à União e a devolução dos valores recebidos irregularmente não afastam eventuais punições administrativas e penais aos servidores.

 Turismo

O outro projeto que trancava a pauta desde 12 de novembro é o PL 225/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento do Estado. Ele foi aprovado com 45 votos favoráveis e 2 contrários.

Votação adiada

Após a apreciação das primeiras matérias, não houve quórum para dar prosseguimento à Ordem do Dia. Assim, a deliberação das demais 12 proposições que constavam na pauta de hoje irá ocorrer nas sessões deliberativas de 1º e 2 de dezembro, com o acréscimo de outros dois projetos acordados pelos líderes. Na próxima semana, também por definição dos líderes, não haverá sessão.

Ficam para as sessões de dezembro, que já serão realizadas pelo sistema híbrido de votações, as seguintes matérias: prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados.