Proposta dos deputados Ernani Polo e Rodrigo Lorenzoni foi aprovada nesta semana nas Comissões de Economia e de Assuntos Municipais da AL

A Medida Provisória da Liberdade Econômica já aprovada no Congresso Nacional, será pauta de subcomissão mista na Assembleia Legislativa. Os deputados Ernani Polo e Rodrigo Lorenzoni são os proponentes da iniciativa, aprovada esta semana nas Comissões de Assuntos Municipais e de Economia da Casa.

Como ato preparatório e de planejamento dos trabalhos da subcomissão, que terá duração de 120 dias, uma reunião nesta quinta-feira (12) contou com a presença dos deputados Ernani Polo, Rodrigo Lorenzoni, autor do projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica em nível estadual, Sérgio Turra, relator do texto na CCJ, do presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Eduardo Loureiro e do presidente da Famurs, o prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire.

Entre os objetivos da Subcomissão está o aprofundamento dos debates buscando reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos em nível municipal, estimulando os municípios a criarem leis sobre o mesmo tema.

A intenção é espelhar o modelo do projeto de lei estadual para ser aplicado aos municípios gaúchos. Como deliberação imediata a Famurs irá reunir prefeitos no próximo dia 2 de outubro em Porto Alegre para debater o tema, propondo também uma legislação com texto unificado, para que seja implementada mais facilmente pelas administrações municipais.

A Medida Provisória, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen, que visa reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos foi aprovada no Congresso Nacional e espera a sanção presidencial foi aprovada no Congresso Nacional e aguarda sanção presidencial.

O deputado Ernani Polo, que recentemente requereu audiência pública já realizada na AL-RS sobre o tema, ressalta a importância da criação de leis semelhantes em nível municipal: “Esta nova e moderna legislação, sendo criada também nos municípios, será um importante mecanismo para geração de emprego e renda, pois atinge diretamente os empreendimentos locais, proporcionando mais agilidade e simplificando processos”.