Sessões virtuais têm sido conduzidas pelo presidente Ernani Polo por videoconferência desde o Plenário 20 de Setembro.

Em sua nona sessão extraordinária virtual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, (24), quatro projetos de lei de parlamentares e três do Executivo. Os trabalhos foram coordenados, diretamente do Plenário 20 de Setembro, pelo presidente da Casa, deputado Ernani Polo. Os demais 54 deputados participaram da videoconferência de seus municípios ou de seus gabinetes no Palácio Farroupilha.

Eventos

Três projetos de lei propostos por parlamentares tratam da instituição de datas comemorativas e da inclusão de eventos no Calendário Oficial do Estado.

O PL40/2016, do deputado Zé Nunes que institui a Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo no Rio Grande do Sul, foi aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis). Pela proposta, o evento será realizado, anualmente, no mês de fevereiro, compreendendo o dia 25 de fevereiro, Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas. 

Também por unanimidade (51 votos favoráveis), foi aprovado o PL 38/2018 o da deputada Any Ortiz, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul e no Calendário de Eventos do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil a Semana Farroupilha de Esteio. A atividade deve ser realizada, anualmente, no mês de setembro.

Ainda o PL 311/2019, do deputado Sérgio Peres, que institui o Dia Estadual do Nikkei, a ser comemorado no dia 20 de junho e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade (50 votos favoráveis). A data também passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a justificativa do projeto, a expressão “Nikkei” significa descendentes nascidos fora do Japão, japoneses que vivem no exterior ou, ainda, simpatizantes da cultura japonesa. Seriam 3,8 milhões de Nikkeis no mundo, sendo 1,9 milhão no Brasil. No RS, estima-se que há 1,2 mil pessoas com nacionalidade japonesa.

Homenagem

De forma unânime (52 voto favoráveis), o plenário também aprovou o PL457/2019, do deputado Luiz Marenco, que denomina Rodovia Cenair Maicá a ERS-536, em toda a sua extensão de 40,82 km, compreendida desde o município de Mato Queimado, passando por Caibaté, pela BR 285, com a qual possui trecho coincidente, até município de São Miguel das Missões. De acordo com a justificativa da proposição, o objetivo é homenagear a trajetória do músico e compositor missioneiro Cenair Maicá.

Transferência de titularidade de rodovia

De autoria do Poder Executivo, o PL 491/2019, recebeu 51 votos favoráveis e nenhum contrário. Ele autoriza que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) transfira ao Município de Nova Pádua a titularidade de segmento da rodovia VRS-814, compreendido entre o Km 8,59 ao Km 12,29, perfazendo a extensão total de 3,70 Km, com a respectiva faixa de domínio e todos os ônus e deveres sobre o referido trecho. 

Programa de Regularização Fundiária

Os parlamentares ainda aprovaram, por unanimidade, outros dois projetos do Executivo que tratam da alienação, de forma gratuita ou onerosa, de lotes urbanos integrantes do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, em execução pela Secretaria de Obras e Habitação, às famílias beneficiárias. O PL 514/2019, que recebeu 49 votos favoráveis, refere-se a lotes urbanos de domínio do Estado, ocupados, localizados no Loteamento Xará, no Município de Gravataí. Pela proposta, serão beneficiadas 558 famílias residentes naquele local.

Já o PL 515/2019, aprovado por 50 votos favoráveis, refere-se a lotes urbanos do domínio do Estado, ocupados, localizados no Loteamento Vila Santa Luzia, no Município de Sapucaia do Sul. O projeto busca atender demanda social habitacional de 439 famílias residentes naquele local.