O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, recebeu na tarde desta segunda-feira (11) decretos de calamidade pública de mais 24 municípios gaúchos. Os documentos precisam ser reconhecidos pelos deputados estaduais, o que ainda não tem data para ocorrer.

A entrega dos decretos foi feita pessoalmente pelo vice-presidente da Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS), Maneco Hassen (PT), prefeito de Taquari. Com essa remessa, a quarta realizada desde o fim de março, já são 468 decretos recebidos pela Assembleia devido à situação gerada pelo coronavírus. Somente 29 municípios ainda não decretaram situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

O reconhecimento pela Assembleia é necessário para fins do disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 4 de maio de 2000. Para efeitos legais, o reconhecimento da calamidade pública se dá a partir da promulgação do decreto legislativo apreciado pela Assembleia Legislativa, mas os efeitos retroagem à data do decreto municipal. O texto do PDL (projeto de decreto legislativo) já irá prever possíveis alterações nos documentos por parte das prefeituras, ou seja, não há necessidade de novo envio de futuros decretos até a data-limite dos atuais mandatos (31 de dezembro deste ano).

As cidades:

  1. Bom Princípio
  2. Bom Progresso
  3. Brochier
  4. Cachoeira do Sul
  5. Camargo
  6. Casca
  7. Caxias do Sul
  8. Dois Irmãos das Missões
  9. Garruchos
  10. Gentil
  11. Guaporé
  12. Inhacorá
  13. Jaboticaba
  14. Mato Castelhano
  15. Morrinhos do Sul
  16. Muitos Capões
  17. Nova Araçá
  18. Pontão
  19. Rolador
  20. Salto do Jacuí
  21. Salvador do Sul
  22. São Domingos do Sul
  23. São Francisco de Assis
  24. Sério