Em duas sessões virtuais consecutivas, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou as três matérias do Executivo que já trancavam a pauta por terem sido protocolados em regime de urgência.

Os demais projetos não foram apreciados por falta de quórum.
Diretamente do Plenário 20 de Setembro, o presidente Ernani Polo comandou a 10ª e a 11ª sessões extraordinárias virtuais. Os demais parlamentares participaram da videoconferência direto de seus municípios ou de seus gabinetes no Palácio Farroupilha.

IPE Saúde
Os parlamentares aprovaram dois projetos de lei do Executivo que modificam leis relativas ao Sistema IPE Saúde e à criação do IPE Saúde. O PLC 115/2020 recebeu 34 votos favoráveis e 18 contrários e o PL 116/2020, 36 votos favoráveis e 16 contrários. 
O primeiro altera a Lei Complementar nº 15.145, de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde –, altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências.

Já PL 116/2020 altera a Lei nº 15.144 de 05 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – e dá outras providências. O objetivo é  promover ajustes e adequações de ordem administrativa e gerencial no IPE Saúde. Conforme a justificativa do projeto, ele busca promover as adequações impostas pelo desmembramento do Instituto de Previdência do Estado em duas autarquias – IPE Saúde e IPE Prev, realizada em 2018.

Trabalhar-RS
Também foi aprovado, por 35 votos a 14, o PL 124/2020, do Executivo, que institui o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda – Trabalhar-RS –, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER-RS –, e constitui o Fundo Estadual do Trabalho – Funtrab-RS. De acordo com a justificativa do Executivo, a criação do fundo e do conselho é necessária em virtude da nova organização do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Além do atendimento dessas exigências, o projeto institui o Sistema Trabalhar-RS, um marco legal de uma política pública de geração de trabalho, emprego e renda no Estado buscando beneficiar a economia e a sociedade como um todo. 

Com informações de Letícia Rodrigues | Agência de Notícias*