Para Deputado Ernani Polo, fechamento de postos em divisas favorecem evasão fiscal e contrabando

Audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa, pelas Comissões de Assuntos Municipais, de Economia e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Segurança e Serviços Públicos discutiu a política atual da secretaria da fazenda estatual em relação ao fechamento de postos fiscais no RS. A medida, adotada pelo órgão governamental teria como base a deficiência de pessoal. Neste sentido o AFOCEFE SINDICATO solicitou este debate, a fim de esclarecer quais os motivos desta decisão. O sindicato avalia que esta iniciativa só aumenta a evasão fiscal, ondo o Estado deixa de recolher recursos que poderiam ser investidos em políticas sociais, de educação, segurança, etc…

Para o deputado Estadual Ernani Polo (PP), o governo não pode desmontar os serviços de fiscalização, pois está abrindo mão de receita, além de estar favorecendo ações de contrabando e ingresso ilegal de mercadorias: “ O governo precisa fazer um movimento inverso, buscanco a abertura de concurso público imediato para a contratação de novos servidores. O RS possui apenas 959 técnicos, um número insuficiente para o serviço especializado que tem de ser realizado. O fechamento de postos fiscais em divisas significa abrir mão de situações estratégicas para o Estado. Em uma gestão que aumenta tributos como nos casos das taxas do DETRAN e da elevação das contribuições previdenciárias, esta omissão do fisco é inaceitável”, diz o deputado Ernani Polo.

“ Esta atitude mascara a deficiência verificada no quadro de técnicos do tesouro do Estado. A decisão da fazenda no corte dos pequenos postos diminiu a importância da fiscalização ostensiva, fruto de uma visão distorcida da realidade, de quem não conhece o dia a dia desta avitidade. Além de tudo, como os prefeitos de fronteira nos dizem, é constante o sofrimento das municípios com produtos de outros Estados sem nota fiscal que ingressam no RS. A ausêcia de fiscalização, especialmente as sujeitas à substituição tributária, devido aos diferenciais de ICMS, favorece o descaminho, com prejuízo evidente aos contribuintes regulares. Nos parece que, por tras disto, está uma visão corporativa de quem não quer que um novo concurso seja realizado, diz Guilherme Campos.