O governo do Estado foi sensível e atendeu reivindicações apresentadas por parlamentares, entre eles o deputado Ernani Polo, para revisar o sistema de substituição tributária, que vinha prejudicando diversos setores empresariais gaúchos.

O governador Eduardo Leite, junto com o secretário da fazenda Marco Aurélio Cardozo e o subsecretário Ricardo Neves Pereira, anunciou que o governo publicará decreto, que entrará em vigor em janeiro de 2020 até janeiro de 2021, que permitirá que empresas que faturam menos que 78 milhões de reais (cerca de 280 mil empresas), possam escolher em aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária ou manter a obrigatoriedade, restituindo ou complementando as diferenças de ICMS, em um sistema de transição para adequações às novas regras da Substituição Tributária que vão entrar em vigor em 2021.

Apenas empresas com faturamento superior a 78 milhões de reais (cerca de 200 empresas) seguem com a obrigatoriedade do ajuste da substituição tributária este ano.

“Esta é uma demanda que tratamos em diversas reuniões com o secretário da fazenda e equipe e que tem uma solução viável de tributação, para que diversas empresas gaúchas possam seguir com seus negócios no Estado”, destaca o deputado Ernani Polo.