Na tarde desta quarta-feira (22), o plenário do Parlamento gaúcho aprovou todas as dez matérias que constavam na Ordem do Dia em duas sessões extraordinárias virtuais consecutivas. Sob a condução do presidente Ernani Polo e, posteriormente, do 1º vice-presidente Zé Nunes, diretamente do Plenário 20 de Setembro, as sessões registraram a presença de todos os 55 parlamentares. Eles participaram, por videoconferência, direto de seus municípios ou de seus gabinetes no Palácio Farroupilha.

PEC

Aprovada em 1º turno, por unanimidade, na sessão de 10 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição 282/2019, do deputado Gabriel Souza e outros 47 parlamentares, foi aprovada, em 2º turno, por unanimidade.  A proposta altera a redação do caput do artigo 19 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acrescenta o § 3º, com a finalidade dar mais transparência e acesso à informação na administração pública. Conforme a justificativa da matéria, ela busca desenvolver ferramentas e mecanismos para a consolidação da “administração pública aberta”, com a participação da sociedade na adoção de políticas públicas e no acesso a todas as informações sobre as atividades administrativas.

Políticas públicas de saúde

O plenário também aprovou, por unanimidade, dois projetos relativos a políticas de saúde. O PL 467/2019, do deputado Tenente-coronel Zucco, que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Rio Grande do Sul, recebeu 54 votos favoráveis.
O projeto busca o aumento dos índices de cura e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes com câncer. Conforme o Instituto Nacional do Câncer, a doença é a primeira causa de morte na faixa etária de 0 a 19 anos no Brasil. E a Organização Mundial da Saúde estima que, anualmente, ocorram mais de 300 mil casos de câncer no mundo entre crianças e adolescentes. 

Já o PL 186/2019, do deputado Fernando Marroni, que dispõe sobre Política Estadual para a Prevenção e Controle da Neoplasia Maligna no Estado do Rio Grande do Sul, recebeu 52 votos favoráveis e teve uma emenda, da deputada Franciane Bayer, aprovada com 53 votos favoráveis. 
O objetivo é regulamentar a política pública de prevenção e controle da neoplasia maligna no RS, visando a um conjunto de estratégias de prevenção e/ou detecção precoce desta doença. Segundo a justificativa da proposta, o câncer é a segunda causa de morte no Brasil.

  • PL 162/2017, do deputado Edson Brum, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Festa do Filó e a Stimana Taliana, realizada anualmente no mês de maio, do município de Doutor Ricardo e dá outras providências. O autor da proposta se manifestou, pedindo o voto favorável dos colegas.
  • PL 196/2018, do deputado Valdeci Oliveira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul os Jogos Intermunicipais da Primavera – JIMP, no Município de Rosário do Sul. O autor do projeto citou que o JIMP é um dos mais antigos e mais simbólicos eventos de jogos escolares do RS. Recebeu 52 votos favoráveis.
  • PL 425/2019, do deputado Fernando Marroni, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Carbomoto (Encontro Internacional de Motociclistas), no município de Butiá. Recebeu 46 votos favoráveis.
  • PL 454/2019, da deputada Kelly Moraes, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Gincana de Vera Cruz. Recebeu 45 votos favoráveis.

Denominações

Também receberam aprovação unânime dois projetos que denominam uma ponte na RS-706 e um trevo no entroncamento da ERS-509 e da RSC-287. São eles: 

  • PL 297/2019, do deputado Fábio Branco, que denomina “Ponte Adão Orlando Alves” a ponte sobre o rio Piratini que liga os Municípios de Pedro Osório e Cerrito na RS-706. Recebeu 52 votos favoráveis.
  • PL 364/2019, do deputado Valdeci Oliveira, que denomina “Trevo Alfredo Bassan” o trevo na ERS 509 km 7,30 entroncamento com RSC 287 km 232,54, no Município de Santa Maria. Recebeu 52 votos favoráveis.