Deputado Ernani Polo irá propor implantação conjunta de abaixo assinado nacional para criação de novo Marco Regulatório das Telecomunicações

O deputado Ernani Polo (PP) participa da XVII Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Recife. Nesta sexta-feira (24) às 9h30min, o deputado, que preside a Comissão Especial sobre telefonia da entidade, coordenará reunião sobre o andamento das CPIs já instaladas no país a respeito do tema, em encontro com os presidentes das respectivas Comissões Parlamentares de Inquérito. Hoje, são 8 as CPIs já em atividade e pelo menos outras 4 estão em via de instalação.

Na ocasião, Ernani Polo apresentará uma série de sugestões para atividades conjuntas entre as CPIs, que incluem mobilizações junto à Câmara dos Deputados, Senado, Ministério das Comunicações e Tribunal de Contas da União, para melhoria da qualidade dos serviços.

Um dos principais objetivos é obter a modificação da Lei Geral das Telecomunicações, com a criação de um novo Marco Regulatório do Setor no Brasil. “A Lei Geral das Telecomunicações é de 1997 e hoje, com o crescimento gigantesco da telefonia móvel em detrimento da telefonia fixa, esta legislação já se encontra defasada. Por isso estamos propondo à UNALE, entre outras medidas, a realização de um abaixo assinado nacional que tem como meta a criação de um novo marco regulatório das telecomunicações no Brasil. Esta nova legislação atualizaria o compromisso das operadoras, o papel fiscalizatório da ANATEL e especificaria outras medidas em defesa do consumidor”, avalia Ernani Polo.