O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, recebeu na manhã desta quarta-feira (6) um projeto de lei do governo do Estado que pretende incluir na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 a rubrica Covid-19. O objetivo é atender a uma exigência da Constituição Estadual e autorizar a abertura de créditos extraordinários no Orçamento do Estado e a consequente execução de despesas referentes ao enfrentamento ao coronavírus. A entrega do documento foi feita pelo secretário-chefe-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, que estava acompanhado pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes.

Na justificativa do projeto, o governador Eduardo Leite explica que o impacto da Covid-19 obriga o Executivo a atuar fortemente nas mais diversas áreas, não só em ações de orientações de isolamento, mas também no fortalecimento do sistema de saúde como um todo. Como efeito disso, segundo ele, o Executivo precisa reorientar suas políticas públicas frente a este novo contexto, bem como executar as despesas necessárias ligadas à covid-19 para os quais a Lei Orçamentária de 2020 não está preparada.

O projeto de lei permite adaptar o orçamento atual ao novo momento vivido pelo Rio Grande do Sul, possibilitando destinar despesas da Covid-19 nos casos em que não haja previsão para execução no orçamento original das áreas envolvidas. “Esta alteração agiliza o encaminhamento para a execução das despesas vinculadas às ações de prevenção e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, bem como dará maior transparência dos gastos públicos no orçamento do Estado em face desta nova situação”, diz a justificativa do projeto.

No mesmo documento, o governo do Estado pede autorização para abertura de crédito extraordinário à Secretaria Estadual da Saúde. O instrumento foi criado a partir da solicitação dos deputados estaduais para remanejar os recursos das emendas individuais para o combate à pandemia, num total de R$ 38,5 milhões, que, juntamente com os demais recursos já dotados de emendas estaduais nesta área, atingem um total de R$ 52 milhões destinados a ações de saúde.

A partir do protocolo do projeto de lei, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para tramitação na Casa.