Com a perspectiva de “gravíssima crise nas contas públicas” do Rio Grande do Sul devido ao coronavírus, a Assembleia Legislativa lançou uma nota direcionada aos senadores e deputados federais manifestando apoio à aprovação do projeto de lei complementar 149/2019, relativo à compensação pela queda de arrecadação a Estados e municípios. O documento foi assinado pelo presidente Ernani Polo (PP) na tarde desta terça-feira (14).

No texto, que representa o entendimento da Mesa Diretora do Parlamento, Polo relata que, diante de uma expectativa de perda na ordem de 30% na arrecadação, “é fundamental que o atendimento às necessidades de população esteja em primeiro lugar. Com isso, diz o documento, os gestores públicos precisam de condições financeiras para executar as políticas públicas junto a suas comunidades.

A Assembleia Legislativa defende o princípio da solidariedade e uma proposta que devolva aos entes federados aquilo que venha a ser perdido com a atual crise. “A aprovação do projeto vai possibilitar melhor condição aos Estados, e consequentemente aos municípios, de atender suas necessidades básicas na prestação dos serviços essenciais à população, tendo em vista essa queda da arrecadação da paralisação de muitas atividades do setor produtivo, do comércio, da indústria e dos serviços. É uma medida extremamente necessária e importante neste momento para atender aos municípios brasileiros”, avaliou Polo.

O deputado Gabriel Souza (MDB) também destacou a importância da proposta que foi aprovada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (13) e ainda precisa passar pelo Senado. “Estes recursos vão auxiliar na manutenção de serviços básicos dos municípios, como recolhimento de lixo, iluminação pública, atenção básica à saúde. Neste momento de pandemia não pode faltar o básico do básico, e é o que irá ocorrer se não houver este ressarcimento”, avaliou o parlamentar.

Confira o texto na íntegra

Nota aos senadores e deputados federais do Rio Grande do Sul

Atenta à situação de gravíssima crise nas contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul e da quase totalidade dos 497 municípios gaúchos devido ao colapso social e econômico iminente em decorrência da epidemia de Covid19, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, representada por sua Mesa Diretora, vem manifestar a nossos parlamentares federais o apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/19, relativo à compensação pela queda de arrecadação a estados e municípios.

Diante de uma expectativa de uma perda na ordem de 30% é fundamental que o atendimento às necessidades de nossa população esteja em primeiro lugar. Sendo assim é imperativo garantir aos gestores públicos condições de executarem as políticas básicas às suas comunidades.

A Assembleia Legislativa defende o Princípio da Solidariedade e uma proposta que devolva aos entes federados aquilo que venha a ser perdido com a atual crise.

Deputado Ernani Polo
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul