Na manhã desta quarta-feira, 22, durante reunião ordinária da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, foi aprovado requerimento de audiência pública de autoria do deputado Ernani Polo que visa debater, em conjunto com o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, a edição da Medida Provisória nº 881/2019, da Liberdade Econômica, com objetivo de coletar sugestões e críticas para o aprimoramento do seu texto legislativo pelo Congresso Nacional, assim como de sua adaptações às peculiaridades regionais através de modernização da legislação estadual.

De acordo com o proponente, a ideia é debater a Medida Provisória, proposta pelo Governo Federal, a qual institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado ao lado de representantes de entidades empresariais e de empreendedorismo, autoridades públicas na área econômica e membros da Bancada gaúcha do Congresso Nacional.

“Precisamos desburocratizar os processos, com a presunção de inocência, de boa fé do cidadão, visando a simplificação, sem que o Estado perca o controle. A economia gaúcha precisa ser fortalecida, temos pessoas empreendedoras, que atuam com eficiência no mercado interno e externo. O gaúcho é sinônimo de progresso em todo o Brasil. Precisamos que o Estado seja nosso aliado no desenvolvimento, e que não atrapalhe os empresários e empreendedores que fazem sua parte na geração de riquezas, renda a emprego”, destacou o parlamentar.