Destacando palavras como “diálogo, entendimento e união”, chefes de Poderes e instituições autônomas estiveram na tarde desta quarta-feira (4), na Presidência da Assembleia Legislativa, para tratar do orçamento de 2021. A reunião do grupo de trabalho sobre o impacto da situação fiscal dos Poderes ocorreu no âmbito da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Parlamento, por proposição do deputado Mateus Wesp, que é relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2021. Foi a sétima e última reunião de uma série de encontros sobre o orçamento com vários segmentos da sociedade.

Na abertura da reunião que durou quase três horas, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, falou sobre a importância do tema, já que a LOA é base para que os Poderes possam atender a população com seus serviços. O parlamentar destacou que a discussão está sendo conduzida de forma transparente, clara, equilibrada e profícua para que o Rio Grande do Sul tenha um cenário melhor no futuro. “A realidade fiscal do Estado é uma situação que foi gerada há 20, 30, 40, 50 anos, mas não estamos aqui para identificar culpados, mas para encontrar caminhos, pautados no diálogo e no entendimento”, afirmou.

O deputado Wesp informou a meta de apresentar o relatório final na próxima terça-feira (10). Já a Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção. Conforme o parlamentar, a situação fiscal do Estado está acima de governos e afeta todos os gaúchos. Os efeitos, assim, são sentidos por todos, desde servidores que recebem seus salários de forma parcelada até a carência de infraestrutura que irrita cidadãos e trava o desenvolvimento do RS. “O problema fiscal não é uma questão de governo, mas sim uma questão de Estado. Por sua própria natureza, um problema fiscal que progride até o ponto de transformar-se em uma questão de Estado que toca a todos”, afirmou.

O governador Eduardo Leite abriu sua fala avaliando que cada Poder tem sua posição e sua situação, mas há uma busca pelo entendimento sobre o orçamento. Depois, ele fez uma apresentação sobre a situação fiscal, informando que o Estado poderá finalizar o ano que vem com déficit de R$ 13 bilhões. Entre os principais motivos relatados para o agravamento da situação fiscal estão as mudanças no Fundeb, que podem obrigar o Estado a investir mais de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões na educação, e a possibilidade de pagamento adicional para quitar precatórios até 2024, num aporte que poderia ser ampliado dos atuais R$ 600 milhões para mais R$ 2,2 bilhões por ano.

Majoração de alíquotas e revisão de incentivos

No entendimento do governador, privatizações e a implementação de teto de gastos públicos são medidas importantes, mas sozinhas não seriam suficientes para substituir uma queda brusca de receitas. Ele se referia à volta das alíquotas de combustíveis, comunicações e energia elétrica aos patamares de 2015 a partir de 1º de janeiro de 2021, ou seja, baixando de 30% para 25%. Além disso, o ano que vem representa risco de perda do esforço realizado até o momento com reformas feitas para frear os gastos públicos, segundo Leite. Com isso, o governador mencionou a possibilidade de apresentar proposta de prorrogação das alíquotas majoradas do ICMS. Além disso, haverá revisão dos incentivos fiscais, partindo do corte de 25% dos benefícios.

Também participaram da reunião o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o defensor público-geral, Antônio Flávio de Oliveira, o diretor-geral do TCE (Tribunal de Contas do Estado), César Filomena, os deputados estaduais Frederico Antunes, Luiz Henrique Viana, Luis Augusto Lara, Giuseppe Riesgo, além de secretários estaduais e presidentes e dirigentes de entidades e federações.