Após decisão do Confaz, Estado deverá publicar decreto nos próximos dias que trata sobre aquisição de insumos agropecuários

Em reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) os Estados aprovaram por unanimidade a renovação do Convênio 100/1997 por mais um ano. Este convênio refere-se a um benefício tributário que reduz ou isenta de ICMS a compra de insumos agrícolas entre os Estados. O convênio tem validade até 30 de abril deste ano e terá nova validade até abril de 2020.

O deputado Ernani Polo, que já havia acompanhado entidades do setor produtivo em reunião com o secretário da fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso e com o secretário adjunto, Jorge Tonetto,  solicitando apoio para a reedição da medida, comemora a decisão do Confaz: “Esta é uma notícia muito importante e uma conquista que considero fundamental para o setor agropecuário de todo o país. A prorrogação do Convênio 100 é fruto de uma grande mobilização que realizamos, em conjunto com outros parlamentares e entidades, para viabilizar este mecanismo que estimula a produção agropecuária, trazendo competitividade para o setor no RS. Com esta decisão, a Secretaria da Fazenda, que através do secretário Marco Aurélio Cardoso, também compreendeu a importância da medida, deverá publicar novo decreto, prorrogando os efeitos do mesmo por mais um ano, o que é essencial para o setor produtivo do agro gaúcho”, destaca o deputado.

A Secretaria da Fazenda, através do sub secretário da receita estadual, Ricardo Neves, informou o deputado Ernani Polo que, a partir da publicação do convênio pelo Confaz, o Estado do Rio Grande do Sul, após passado o período de 15 dias para ratificação – procedimento legal – poderá fazer um novo decreto prorrogando por mais um ano alíquotas dos insumos agropecuários.