Durante o XXIII Encontro Missioneiro de Vereadores e Servidores, promovido pela Associação dos Legislativos das Missões (ALM), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o deputado Ernani Polo ressaltou a importância do apoio dos legisladores, aos projetos que buscam viabilizar investimentos em infraestrutura de estradas no RS.
As propostas vinculam percentual de recursos da venda de estatais, como CEEE, Sulgás e CRM (Companhia Rio-grandense de Mineração) para a conclusão de acessos asfálticos municipais e recuperação de rodovias. A estimativa é de que a venda das 3 empresas estatais possa representar uma arrecadação de R$ 3 bilhões.
“O projeto nº 248/2019 estabelece a destinação de 25% do valor da venda das estatais para a conclusão de acessos asfálticos nos 67 municípios que ainda não possuem esta estrutura. Com este percentual, poderão ser arrecadados aproximadamente R$ 750 milhões, o que permitiria a execução das obras”, explica o deputado, lembrando que desta forma, está sendo resgatada uma demanda histórica com estas comunidades que, não possuindo acesso asfáltico pavimentado, enfrentam sérios prejuízos, com aumento de custos dos produtos, impedindo o crescimento destes municípios. “Esta demanda vai ao encontro do posicionamento do governador Eduardo Leite, que afirmou que os recursos oriundos da venda das estatais seriam destinados a investimentos.”
O projeto de lei nº 249/2019 prevê a destinação de recursos para os programas de conservação de rodovias estaduais de pavimentação asfáltica da malha rodoviária, da Secretaria de Logística e Transporte, em 10% (dez por cento) do valor da alienação total ou parcial do controle acionário de empresas que integram a administração indireta do Estado, em especial da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, Companhia Rio-grandense de Mineração – CRM e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS.
“A crise financeira do Estado tem reduzido a capacidade não só de investimento em obras de infraestrutura viária, como também de restauração e manutenção de obras existentes, com reflexos negativos para a economia gaúcha”, afirma o deputado Ernani Polo.
O parlamentar entende que os projetos são uma solução, pois os recursos estariam sendo destinados diretamente a uma área estratégica para o desenvolvimento do Estado, que é a malha rodoviária. As estradas representam, além da segurança da população, importante instrumento para o escoamento da produção”, conclui Ernani Polo.