O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (12), em duas sessões extraordinárias virtuais consecutivas, seis dos 16 projetos previstos para serem deliberados. Entre eles, o PLC 148/2020, do Executivo, que trata do regime de previdência dos servidores. As outras dez matérias foram adiadas para a sessão de 19 de agosto.
Previdência Por 33 votos a 20, foi aprovado o PLC 148/2020 altera a Lei Complementar 14.750/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado, e a Lei Complementar 13.758/2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, institui o Fundo Previdenciário. Das cinco emendas apresentadas ao texto, apenas a do líder do governo, deputado Frederico Antunes, foi deliberada, recebendo aprovação por 33 votos a 19, em virtude de aprovação de seu requerimento para preferência da votação da emenda e do texto.

Máscara Roxa
Por unanimidade (50 votos favoráveis), os parlamentares aprovaram o PL 70/2020, do deputado Edegar Pretto (PT), que institui o recebimento de comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher, por intermédio de atendentes em farmácias e outros estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, em funcionamento durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado, em decorrência do Covid-19 e dá outras providências.

Ministério Público
Os deputados inverteram a pauta de votações, a pedido da deputada Luciana Genro (PSOL), para apreciar o PL 511/2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado, e dá outras providências. A matéria foi aprovada por 42 votos a oito. Foi aprovada com uma emenda, apresentada pelos deputados Tenente-coronel Zucco e Sérgio Turra, que recebeu 43 votos favoráveis e seis contrários.

Calamidade pública de municípios
Por solicitação do deputado Gabriel Souza, também foi invertida a pauta para deliberação do PDL 11/2020, da Mesa Diretora, que referenda decretos de calamidade pública de quatro municípios (Osório, Quatro Irmãos, Campo Bom e Condor). Ele recebeu aprovação unânime (52 votos favoráveis). Este é o quinto projeto aprovado na Casa referente ao reconhecimento da calamidade pública em municípios devido aos efeitos da pandemia. Com o PDL de hoje, o número de cidades nessa situação passa para 472, o que representa 94,9% dos 497 municípios gaúchos.
Calendário Oficial de Eventos
aAinda foram aprovado dois projetos de origem parlamentar para inclusão de atividades no Calendário de Eventos Oficiais do Estado. Trata-se do PL 450/2019, do deputado Dirceu Franciscon, que inclui a “Expo Agro André da Rocha”, no município de André da Rocha e recebeu 53 votos favoráveis; e do PL 462/2019, do deputado Luiz Marenco, que inclui o evento “Rio Uruguai, Parceria e Truco”, realizado no Município de São Borja e recebeu 50 votos favoráveis.
Votação adiada
Os outros dez projetos, a maioria do Poder Judiciário, não foram apreciados por falta de quórum após verificação solicitada pelo deputado Vilmar Zanchin.